Assis Melo defende novo projeto para regulamentar terceirizações

Santiago afirmou ter elaborado um marco regulatório mais genérico sobre a prestação de serviços, porque, se fosse mais específico, não conseguiria aprovar o texto. “Esse projeto ficou pequeno, ele tem poucos artigos, poucos incisos, poucos parágrafos. O texto foi construído justamente para atender, em certa medida, aos pontos indicados pelas entidades que participaram dos debates", explicou Santiago.

Para Assis Melo, que também é diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o projeto atende aos interesses do patronato e vai regulamentar a precarização. O secretário nacional de Política Sindical da CTB, Joílson Cardoso, disse que se a proposta for aprovada como está, será possível uma empresa funcionar só com empregados terceirizados.

Ele lembra que a terceirização surgiu no mundo durante a 2ª Guerra Mundial, inventada pela indústria bélica que queria se dedicar à sua atividade principal. “Nós defendemos isso: a atividade principal da empresa, objeto da sua missão, não pode ser terceirizada. Essa empresa também tem de ter a responsabilidade social de ter funcionário, de discutir salário, discutir ambiente de trabalho", defendeu Cardoso.

Nova proposta

As seis centrais sindicais CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CGTB e o Ministério do Trabalho elaboraram um projeto de lei regulamentando as terceirizações para se contrapor ao projeto do deputado-empresário Sandro Mabel (PR-GO), por seu conteúdo contrário aos interesses da classe trabalhadora.

A proposta, que será encaminhada ao Congresso pelo Executivo, prevê a responsabilidade solidária entre as empresas, o impedimento da terceirização na atividade-fim, a garantia de salários, direitos iguais para atividades iguais e representação sindical para estes trabalhadores e trabalhadoras.

As centrais sindicais querem que seja rejeitada a Proposta de Substitutivo do relator da comissão especial, deputado Roberto Santiago, que, a exemplo do projeto original de Mabel, não atende aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras e favorece setores empresariais, preocupados exclusivamente com a ampliação de seus lucros.

Pouca coisa

Ao invés da responsabilidade solidária, como querem os trabalhadores, o texto do relator apenas obriga as contratantes a fiscalizar o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras de serviços. Se a prestadora não estiver recolhendo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento dos serviços. O substitutivo também obriga as contratantes a verificar se as prestadoras cumprem os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários.

O texto também proíbe a intermediação da contratação de mão de obra terceirizada e determina que as empresas prestadoras de serviço tenham apenas um objeto em seu contrato social.

O texto define regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços. O objetivo é reduzir os riscos de elas falirem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores.

Em relação ao setor público, o parecer de Roberto Santiago proíbe a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários.

De Brasília
Márcia Xavier