João Ananias: “SUS nasceu de um grande movimento”

Durante o pronunciamento, o parlamentar fez um histórico sobre a construção do SUS, sistema que nasceu há 23 anos e que conseguiu inverter um modelo de atuação, implantando a atenção básica como porta de entrada nos serviços de saúde. “Os desafios de construir saúde para todos os brasileiros estava em curso. Passamos então a nos deparar com o grave problema do financiamento. Para garantir saúde de qualidade de forma universal, integral a todos, custa muito dinheiro”, reforçou. Leia a seguir a íntegra do pronunciamento:

Com muita honra, ocupo a tribuna do Grande Expediente desta Casa, para falar sobre o tema que conseguiu uma convergência rara nesta Casa, que é a Saúde Pública e a regulamentação da EC – 29.

A construção do SUS (Sistema Único de Saúde) aconteceu como resultante da luta dos Brasileiros excluídos do acesso à Saúde Pública. Tínhamos um modelo absolutamente hospitalocêntrico, centrado em hospitais, centralizado no Governo Federal, com influências exageradas do setor privado na assistência médico-hospitalar. Além da separação marcante entre Saúde Pública e assistência médica previdenciária.

Eclode na metade da década de 70, mesmo na vigência do autoritarismo da ditadura, o movimento sanitarista brasileiro, que ganhou força junto à sociedade, para se opor ao predomínio financeiro das instituições previdenciárias e de uma burocracia técnica que apontava para a mercantilização crescente da Saúde. “A saúde pública, relegada a segundo plano, tornou-se uma máquina ineficiente e conservadora, cuja atuação restringia-se a campanhas de baixa eficiência: a carência de recursos, que não chegavam a 2% do PIB, colaborava com o quadro de penúria e decadência, com graves consequências para a saúde da população.” (trecho do livro: Saúde e Democracia, História e Perspectivas do SUS, de Nísia Trindade Lima, Silvia Gerschwan, Flavio Coelho Edler e Júlio Manuel Suarez, seus organizadores, publicado pela FIOCRUZ, OPAS e OMS, em 2005).

A rearticulação dos movimentos sociais, denunciando a precária situação de Saúde Pública, concomitantemente com a implantação dos Departamentos de Medicina Preventiva (DMP), produzindo conhecimento e o modo de organizar as práticas sanitárias, cumpriram importantes papéis no desenvolvimento do movimento da Reforma Sanitária Brasileira.

Não poderíamos deixar de citar também a importância de tantos militantes desta causa, e em nome de todos, eu lembraria o papel de Sergio Arouca, que presidiu a 8° Conferência Nacional de Saúde, entre 17 e 21 de Março de 1986, em Brasília. Nela se fundamentaram os princípios da Reforma Sanitária Brasileira. Em 1987 criou-se o SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde), já baseado na universalização, equidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação comunitária.

Com a Constituição Federal de 1988 nasce o SUS, que em 23 anos conseguiu inverter um modelo de atuação, implantando a Atenção Básica como porta de entrada da Saúde Pública.

Nesses poucos anos avançamos na descentralização para os grotões mais distantes desse País. Só com o PSF e a estratégia dos agentes comunitários de saúde conseguimos melhorar os indicadores de saúde, principalmente, a mortalidade materna e infantil. Houve também aumento surpreendente da longevidade de nosso povo, reduzindo a mortalidade geral.

Então os desafios de construir saúde para todos os Brasileiros, ousada, porém justa proposta estava em curso. Passamos então a nos deparar com o grave problema do financiamento. Para garantir saúde de qualidade de forma universal, integral a todos, custa muito dinheiro. Justamente o maior gargalo do SUS.

Vem as propostas no Congresso Nacional e a que atraiu a opinião da maioria dos parlamentares e técnicos a época era do Senador Tião Viana no Senado, onde foi aprovada e padece até hoje, 11 anos depois dependendo de regulamentação, que é a famosa EC 29.

Na semana em que votaremos a sua regulamentação aqui na Câmara, não poderia deixar de destacar a história de lutas do povo por saúde, enquanto direito inviolável dos cidadãos.

Mesmo tendo a exata avaliação de que a EC-29 não mais representa a garantia dos recursos financeiros, que o SUS, precisa urgentemente, defendo intransigentemente sua votação, como marco importante para que destrave esse demorado processo de quase doze anos, e então possa voltar ao Senado da República e possamos encontrar a solução necessária para termos um financiamento estável para o maior patrimônio da população Brasileira que é o nosso Sistema Único de Saúde.

Era só Sr. Presidente.

Solicito que esse pronunciamento seja publicado nos meios de comunicação desta Casa.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal João Ananias (PCdoB)