Osmar diz que Emenda 29 será votada na próxima semana
O deputado federal Osmar Júnior, líder do PC do B na Câmara Federal, participou da reunião em que foi fechado acordo entre todos os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia, para permitir a votação,na próxima quarta-feira (21), do projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/08).
Publicado 19/09/2011 10:35 | Editado 04/03/2020 17:00
De acordo com Osmar Júnior a emenda disciplina o financiamento da saúde pelos governos federal, estaduais e municipais. “ A regulamentação é uma das principais demandas dos prefeitos e é essencial para garantir recursos adicionais à saúde”, diz ele .A proposta já aprovada pelo Senado vai agora vai passar pelo plenário da Câmara.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o acordo representa “um momento maior” da Câmara. “Estamos em vias de concluir um grande acordo pelo bem do Brasil. Todos vivenciamos a discussão sobre a regulamentação da Emenda 29. Quero dizer que o governo não se sente derrotado”, disse Vaccarezza
Emenda 29
Segundo o texto que regulamenta a Emenda 29, em tramitação na Câmara, o Governo Federal deve aplicar na Saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB; os estados deverão aplicar 12% de sua arrecadação, e os municípios, 15%. Esses valores, definidos na Constituição, não vêm sendo disponibilizados por falta de regulamentação.