RS: Justiça bloqueia bens dos envolvidos na Operação Saúde
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul decretou na quarta (14), em caráter liminar, a indisponibilidade de R$ 24 milhões em bens e ativos dos investigados na Operação Saúde, que apurou um esquema de fraude em licitações na área da saúde no interior do Estado.
Publicado 17/09/2011 06:00
A decisão é da Vara Federal de Erechim e atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em ação de improbidade administrativa. A liminar também suspendeu o direito dos acusados participarem de licitações e contratações diretas com a administração pública federal.
A operação contra a chamada máfia dos medicamentos desmontou um esquema de licitações irregulares com a participação de diversas empresas e de servidores públicos municipais. Em maio deste ano, a Justiça Federal decretou a prisão temporária de 64 pessoas e expediu 70 mandados de busca e apreensão. A investigação começou em 2009 a partir de uma ação conjunta da AGU, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal no estado.
De acordo com a decisão, a indisponibilidade de bens é uma garantia para o ressarcimento de prejuízos causados ao erário público, evitando o risco de que o patrimônio dos acusados não seja suficiente, ao final do processo, para o pagamento dos danos e das penalidades eventualmente aplicadas.
Fonte: Terra