PL que criminaliza homofobia ganha apoio
O projeto de Lei que criminaliza a homofobia no Brasil ganhou apoio no 4º Congresso Extraordinário do PT, realizado em Brasília durante o fim de semana. Os delegados presentes aprovaram uma moção de apoio ao PLC 122/06, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado
Publicado 05/09/2011 18:19
O projeto, que tem como relatora a senadora Marta Suplicy ((PT-SP), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), define penas de prisão para diversas situações consideradas discriminatórias. Ele tramita no Congresso Nacional há dez anos e não há consenso sobre ele. Os defensores afirmam que sua aprovação ajudará a reduzir a violência e a discriminação contra homossexuais. Os que se opõem argumentam que ele restringirá as liberdades de expressão e de culto.
O texto havia sido arquivado com o fim da última legislatura em janeiro de 2011, mas foi desarquivado, após ter ganho diversas assinaturas necessárias para que a matéria voltasse a tramitar no Senado.
O projeto em exame na CDH é um substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto também terá que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário. Caso aprovado pelo Senado, a proposta volta à Câmara, por ter sido modificada.
O novo texto tem o PLC 122 como base e está sendo relatado em conjunto com o senador Marcelo Crivela (PRB-RJ) e a Associação LGBT. A minuta foi entregue à Frente Parlamentar LGBT e a outras entidades ligadas ao movimento, que contribuíram com 62 sugestões de emendas.
Fonte: Liderança do PT no Senado