Venezuela: Lei antirracismo está em debate no parlamento

Depois do primeiro debate e aprovação por unanimidade no Parlamento no dia 9 de maio, o regulamento esteve em consulta pública até o mês passado em círculos sociais, políticos e econômicos do país com o propósito de recolher elementos que a enriqueceçam.

De acordo com o deputado Modesto Ruíz, a lei contém elementos que ajudarão a analisar as características próprias da sociedade venezuelana, para acabar com a exclusão, restrição e preferência étnica em todas as esferas da vida pública, entre outros aspectos.

A norma, explicou, obedece o artigo 203 da Constituição, relacionado com o respeito aos direitos humanos, e dá cumprimento ao mandato constitucional de proteger e promover a justiça, igualdade, liberdade e inclusão social para conseguir a paz.

Instrumento do Executivo

O parlamentar disse ontem que será apresentado ao Legislativo um documento de trabalho com as contribuições das consultas, das quais aflorou uma proposta para criar um instituto contra a discriminação racial, que seria adjunto ao Ministério de Interior e Justiça.

Essa entidade, disse, contará com um fundo de rendimentos advindos de multas e teria atribuições do Executivo para gerar políticas e campanhas com o intuito de sensibilizar a população sobre a importância de superar essa problemática herdada "da cultura colonialista".

"As recomendações dadas pelo povo legislador têm permitido ajustar metodologicamente a estrutura do projeto de lei. Froam apontados alguns elementos como o termo de autodiscriminação que não estava previsto na estrutura deste corpo jurídico", afirmou.

O instrumento legal é um dos esforços do Executivo para garantir maior participação de grupos étnicos como os afrodescendentes e os indígenas nos diferentes programas de inclusão social impulsionados nos últimos 12 anos.

Também é um passo sólido no reconhecimento e respeito da diversidade cultural da Venezuela.

Fonte: Prensa Latina