Projeto de lei visa estimular produção de pequenos agricultores

Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa.

Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. Dentre os benefícios previstos no Promicro estão contratos de financiamento para as microdestilarias com prazo de oito anos, mais dois anos de carência, e a autorização para que as microdestilarias comercializem seus produtos diretamente com cooperativas ou associações de produtores rurais. O Promicro receberia dotações do Orçamento da União.

Acir Gurgacz disse ter baseado sua proposta no bem sucedido Proálcool e no fortalecimento, especialmente nas últimas duas décadas, da legislação e das políticas de fortalecimento dos agricultores familiares. Ele observou que a busca por combustíveis alternativos também vem ganhando destaque nas últimas décadas, motivada por fatores ambientais, econômicos e sociais.

O senador assinalou que as atuais normas do setor de combustíveis impedem a venda do produto pelos agricultores diretamente para o público. Mas ele lembrou que existe a possibilidade de estabelecimento de parcerias entre cooperativas e órgãos públicos e privados, como prefeituras, e o uso do etanol entre os associados.

"A produção dos biocombustíveis no Brasil tem um potencial enorme em termos de geração de emprego e renda e é particularmente valiosa em regiões onde as alternativas de desenvolvimento econômico são mais escassas. Por essa razão, não faz sentido dificultar e encarecer a comercialização da produção de pequenos produtores, como ocorre hoje", afirma, ao justificar o PLS.

"Propomos, então, que as microdestilarias tenham o direito de vender sua produção para cooperativas ou associações de produtores. Desta forma, estaremos dinamizando a economia local e evitando uma série de ineficiências que decorrem da atual obrigação de que toda a distribuição se dê por intermédio de distribuidores autorizados", diz.

A relatora, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Ela assinalou que o PLS 252/2011 procura promover a expansão de microdestilarias de agricultores familiares, estimulando o aproveitamento agrícola e industrial dos produtos derivados. A senadora ainda salientou que a ênfase no pequeno produtor fica demonstrada quando o texto define microdestilaria como unidade com capacidade de produção de até cinco mil litros de álcool ou biocombustível por dia.

"Uma das propostas de maior impacto para os pequenos produtores é a de autorizar a comercialização dos produtos diretamente com cooperativas ou associações de produtores rurais. Além disso, os biocombustíveis, para serem verdadeiros instrumentos de desenvolvimento social, devem ser produzidos em pequenas unidades.

Contudo, a centralização da comercialização nas distribuidoras inibe esse processo, visto que as distribuidoras dão preferência a contratos com grandes fornecedores, deixando os pequenos produtores marginalizados", observou a relatora.

Fonte: Agência Brasil