Jô: Recursos das Forças Armadas não podem ser contingenciados
O fato de o Brasil não ter adversários não pode servir de argumento para se tirar recursos orçamentários das três Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica. O desenvolvimento tecnológico, as pesquisas e a defesa do território nacional são fundamentais não só para a garantia de um país livre e soberano quanto para a sua própria inserção no mundo, afirmou hoje (22), a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG).
Publicado 23/06/2011 02:11 | Editado 04/03/2020 16:50
Em discurso da tribuna da Câmara, ela apelou aos seus pares para que o Orçamento a ser aprovado até o final do ano leve em consideração esta realidade e que setores e programas essenciais hoje em desenvolvimento nas Forças Armadas sejam liberados do contingenciamento. Entre os quais ela citou o desenvolvimento do submarino nuclear; o programa de pesquisa científica realizado na Antártica, os acordos de transferência de tecnologia e o sistema de monitoramento de fronteiras.
Jô Moraes apontou ser nada menos do que 16 mil quilômetros de fronteiras secas por onde passam armas ilegais, drogas. “A proteção dos nossos jovens começa por essas longas e extensas fronteiras”, alertou.
Pronunciamento
Eis a íntegra do pronunciamento da deputada federal Jô Moraes:
“Nós estamos neste momento na Casa discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E qual a importância desse debate? É que devemos, ao aprovar esta lei, definir quais as prioridades que teremos para o orçamento a ser apreciado no final do ano. Nessa definição é preciso uma compreensão clara, não dos pequenos problemas de cada Estado ou de cada cidade, mas dos grandes problemas que assolam nosso País. E a primeira preocupação que eu quero colocar para os senhores deputados e deputadas é a necessidade da importância de se liberar do contingenciamento histórico do nosso orçamento os investimentos relativos às três Forças Armadas.
A Frente Parlamentar de Defesa Nacional, recentemente instalada, levantou algumas preocupações: O orçamento das Forças Armadas — Marinha, Exército e Aeronáutica — em geral é relativamente curto. O Brasil aparentemente vive uma paz, não tem adversários, mas a disputa pelas riquezas do mundo pode levar a situações que podem nos colocar em dificuldades.
Temos de praticar o poder da dissuasão. Razão de a Frente Parlamentar de Defesa Nacional e a Frente Parlamentar Pró-Antártica, o programa de pesquisa científica realizado na Antártica, estarem propondo a liberação do contingenciamento. Isto é, que isentemos algumas área das Forças Armadas da participação no percentual de recursos que são recolhidos para garantir o superávit primário. No caso do Exército, estamos pedindo que seja liberado do contingenciamento o sistema integrado de monitoramento de fronteiras.
Sem dúvida nenhuma, Presidente Sebastião Bala Rocha, nós sabemos que os 16 mil quilômetros de fronteiras seca precisam ser monitorados, porque por ali passam as armas ilegais; por ali faz-se o tráfico de drogas; e a proteção dos nossos jovens começa por essas longas e extensas fronteiras.
Razões de nesse sistema não caber um contingenciamento, não caber restrição de investimentos. Também imaginamos, consideramos, apresentamos emendas e pedimos aos deputados e deputadas desta Casa que na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nos sejam solidários com o apoio a esta causa. Que da Marinha e da Aeronáutica não sejam contingenciados os recursos necessários para a efetivação os acordos internacionais que envolvam transferência de tecnologia.
Nós temos aqui, por exemplo, investimentos na área do submarino nuclear que será o primeiro veículo cuja pesquisa, produção e estruturação foram realizados em nosso País. A Aeronáutica tem uma série de acordos internacionais que também precisam de recursos para assegurar transferência de tecnologia. Digo isso, Senhor Presidente, Sebastião Bala Rocha, caros Deputados e Deputadas, porque a nossa Presidenta tem tido uma preocupação de fazer flexões na nossa política macroeconômica. Quando estávamos numa grande crise, ela o fez para enfrentar a ofensiva inflacionária que assolava nosso País.
A par das iniciativas que a Presidente tomou em relação à flexibilização ao tratamento contra a inflação, sem dúvida nenhuma, com resultados positivos, estamos tendo vitórias na contenção do processo inflacionário. Ao mesmo tempo, estamos conseguindo que o desenvolvimento do País mantenha um certo ritmo, mesmo que não seja aquela expectativa inicial de 5%, mas de 4,5%, 4%.
As iniciativas de combate à inflação da presidente Dilma que, ao mesmo tempo, retêm o potencial e a possibilidade do desenvolvimento econômico, merecem o apoio de todos nós. Assim como as medidas tomadas para descontingenciar os recursos e investimentos das Forças Armadas. Programas como o serviço militar obrigatório e da compra de fardamento não podem ser contingenciados, porque a nossa juventude precisa da referência de amar este País, através de sua própria experiência. Entendemos que é preciso colocar em prática políticas não apenas aquelas tradicionais de elevação da taxa de juros, ou mais inflexíveis que assegurem certa dificuldade de crédito, mas que não impeçam o desenvolvimento econômico do País.
Muito obrigada.”
De Belo Horizonte,
Graça Gomes