Osmar Júnior pede agilidade na votação da Emenda 29 e PEC 300

O parlamentar piauiense, que é líder do PC do B na Câmara, aproveitou a reunião para colocar para a nova articuladora do governo a necessidade de votação de dois projetos importantes:o que regulamenta a emenda 29 e destina mais recursos para a saúde e a PEC 300 que eleva os salários do policiais.

De acordo com Osmar Júnior a emenda disciplina o financiamento da saúde pelos governos federal, estaduais e municipais. “ A regulamentação é uma das principais demandas dosprefeitos e é essencial para garantir recursos adicionais à saúde”, diz ele.A proposta já aprovada pelo Senado deve passar pelo plenário da Câmara.

Segundo o texto que regulamenta a Emenda 29, em tramitação na Câmara, o Governo Federal deveaplicar na Saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB; os estados deverão aplicar 12% de sua arrecadação, e os municípios, 15%. Esses valores, definidos na Constituição, não vêm sendo disponibilizados por falta de regulamentação.

Já em relação ao PEC 300/08 odeputado Osmar Júnior afirma que a segurança pública é um dos assuntos mais importantes do momento e a valorização dos profissionais é garantia de mais empenho e incentivo para melhorar a qualidade da segurança pública em todo o Brasil. “Existe uma variação muito grande dos salários dos policiais de um estado para outro, por isso a bancada do PC do B defende a aprovação da PEC 300, por acreditar que a medida visa dar mais dignidades aos policiais do país”, garante.

A proposta foi aprovada em primeiro turno em março do ano passado. Agora, os deputado do PC do B querem que o projeto seja incluído na pauta do Plenário para votação em segundo. “Os policiais de todo o Brasil já fizeram várias mobilizações no sentido de aprovar a medida e aguardam com ansiedade uma definição do Congresso Nacional. Portanto, nada mais justo do que atender esta reivindicação com a maior brevidade possível”, pontuou Osmar.