Governo adia decisão sobre sigilo eterno de documentos

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a intenção é receber a "colaboração" de ex-presidentes. "A matéria estava em urgência como a sinalização do governo de que era importante, mas, no momento que surge o debate, que surgem matérias divergentes, é importante se ter o debate com profundidade do assunto. E é isso que vamos fazer retirando a urgência", disse Jucá.

A discussão sobre documentos sigilosos tem como base um projeto enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009. O texto reduzia para 25 anos o caráter sigiloso dos papéis ultrassecretos, mas mantinha o dispositivo que permitia a prorrogação indefinida do prazo.

No ano passado, a Câmara aprovou o projeto com uma mudança substancial: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em, no máximo, 50 anos. É essa limitação que agora está gerando polêmica.

O projeto enfrenta resistências de dois ex-presidentes aliados do governo – Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Eles defendem que alguns dados públicos sejam mantidos em segredo para não criar constrangimentos diplomáticos, comerciais ou históricos.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, a nova ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti disse que o governo pretende atender às reivindicações de Collor e Sarney e manter a possibilidade de sigilo eterno. "O que gera reações é a emenda que foi incluída pela Câmara. Vamos recompor o projeto original porque nele não há nenhum ruído, nenhuma reação negativa", disse Ideli à reportagem.

Em matéria na Folha de S.Paulo, o Planalto afirma que "o governo Dilma sempre apoiou o projeto enviado pelo ex-presidente Lula", que prevê a possibilidade de renovação indefinida do sigilo.

O plano anterior de Dilma era votar a proposta até maio, para casar com o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Segundo a Folha, a presidente agora vai dar pelo menos dois meses para aliados do Senado chegarem a um consenso sobre o tempo em que um documento pode ser mantido sem acesso.

O recuo ocorre no momento em que o governo busca recompor o diálogo com deputados e senadores após a saída de Antonio Palocci da Casa Civil e a troca de comando na Secretaria de Relações Institucionais. Palocci, que deixou o governo na semana passada, tentava convencer Collor a aprovar o projeto. 

O ex-presidente, contudo, considerou "temerário" colocar o projeto em votação sem discuti-lo com os congressistas. Nesta segunda (13), Sarney defendeu que o fim do sigilo eterno pode "abrir feridas" na história. “A abertura total não. Documentos históricos, que fazem parte da nossa história diplomática, que tenham articulações, como a que Rio Branco teve que fazer muitas vezes, não podemos revelar esses documentos, senão vamos abrir feridas”, afirmou.

Sarney disse que os documentos sigilosos que digam respeito ao “passado recente” do país devem ser divulgados. “De minha parte, acho que os nossos antepassados deixaram o país com fronteiras tranquilas, sem nenhum atrito com nenhum país. A nossa história foi construída não com batalhas, mas em negociação”, argumentou. “Quanto ao passado recente, penso que deva ser liberado mesmo”, acrescentou.

Um dos relatores do projeto nas comissões do Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), disse que trabalhará com o entendimento de que o prazo para o fim do sigilo conta a partir de quando se pede acesso ao documento, e não a partir da data do papel.

Ou seja, quando a pessoa pedir o documento, uma comissão irá analisar o pedido e poderá determinar os 25 anos de sigilo, prorrogáveis por mais 25. Assim, Pinheiro acredita ser possível convencer Sarney, Collor e outros senadores a aprovar o texto.

Hoje, documentos oficiais são classificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados. Os ultrassecretos ficam em sigilo por até 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado indefinidamente.

Com agências