Telefone e TV: Câmara aprova projeto que facilita cancelar contas
O consumidor passará a ter mais facilidade para suspender ou cancelar serviços de telefonia e TV por assinatura. É o que determina projeto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, com substitutivo apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PcdoB-CE) ao projeto 2166/07, do deputado Pedro Eugênio (PT-SP).
Publicado 31/05/2011 17:18 | Editado 04/03/2020 16:31
O projeto inclui na Lei Geral de Telecomunicações (lei 9.472/07) o direito de o consumidor solicitar o cancelamento ou a suspensão do contrato a qualquer tempo, por correio eletrônico ou carta encaminhada à prestadora de serviço.
Pelo substitutivo apresentado pelo deputado Chico Lopes e aprovado pela Comissão, bastará que o consumidor envie uma correspondência para o endereço eletrônico ou o endereço postal da prestadora, para que tenha assegurado o direito à suspensão ou ao cancelamento do serviço.
“O texto inicial do projeto obriga as empresas a criarem múltiplos meios para que o consumidor suspenda ou cancele o serviço, como call center, e-mail ou formulário de cobrança. Com a mudança na redação, estamos assegurando ao consumidor o direito de suspender ou cancelar esses serviços, apenas com um e-mail ou uma carta”, ressalta o deputado Chico Lopes.
“Apesar dos esforços das entidades de defesa do consumidor, todos sabemos que o atendimento dos call-centers ainda deixa a desejar. Principalmente quando o consumidor tenta cancelar um serviço. Com essa lei, o registro do envio de e-mail ou carta à empresa garantirá o direito ao cancelamento”, afirma o parlamentar. “A medida visa simplificar a vida do cliente e exigir que as empresas adequem seu atendimento para fazer frente a essa demanda, respeitando o direito do consumidor a desistir de um determinado serviço”, complementa Chico Lopes.
Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB-CE)