Cadastro Positivo: Chico Lopes alerta para limitações
O Cadastro Positivo, aprovado pelo Congresso Nacional este mês, é insuficiente para garantir redução nas taxas de juros cobradas aos consumidores. A avaliação é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Segundo Lopes, os órgãos de defesa do consumidor devem estar atentos para que a medida não venha a ser utilizada, por empresas e prestadores de serviços, para gerar desvantagens a consumidores que não façam parte do Cadastro Positivo.
Publicado 27/05/2011 13:46
“Mesmo para os consumidores que tiverem seu nome incluído no cadastro, é muito pouco provável que os bancos, as financeiras e as lojas baixem os juros de forma significativa”, alerta o deputado.
Segundo ele, “os órgãos de regulação da economia e de defesa do consumidor devem estar atentos e fiscalizar para que não aconteça o contrário: cobranças de juros ainda mais altos, para quem não estiver no cadastro”, complementa Lopes, ressaltando a luta pela diminuição dos juros da economia, como forma de incentivo ao mercado interno e ao desenvolvimento.
Chico Lopes também considera que a aprovação do Cadastro Positivo – próximo de se tornar lei – não pode gerar prejuízos ou desvantagens aos consumidores que não tiverem seu nome no cadastro. “Os consumidores não podem ser discriminados, ou tratados de forma diferenciada, com desvantagem, caso não estejam no cadastro. Os órgãos de defesa do consumidor precisam estar atentos para que não haja abusos por parte de bancos, financeiras e lojas”, insiste.