Deputados coletam informações para proposta de proteção civil

As comunidades de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis receberam a Comissão quatro meses após a catástrofe que matou cerca de mil pessoas nas três cidades. Nas encostas, as imagens impressionaram os sete parlamentares que, em missão oficial representando o Congresso Nacional, também ouviram os mestrandos em Defesa Civil da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, e conversaram com o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana. Os contatos servem para a elaboração da proposta do Código de Proteção Civil  a ser apresentado até dezembro.

“Vi uma comunidade aguerrida, encorajada pela esperança, mas ainda entristecida e dependente de uma legislação específica de caráter puramente preventivo. Infelizmente, é a realidade. Não basta prevermos volumes de chuvas. É preciso definir as comunidades ameaçadas, avisá-las e socorrê-las em tempo hábil”, comentou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidente da comissão.

A comitiva visitou alguns dos três mil pontos de deslizamentos somente na cidade de Friburgo, onde viviam ao menos 40% do total de mortos. Os parlamentares percorreram trechos onde a erosão ainda ameaça milhares de habitações irregulares, construídas em localidades extremamente pobres.

“A presidenta Dilma mandou cuidarmos mais das pessoas. É isso que nós faremos”, destacou Perpétua Almeida. Para a deputada Luci Choinack (PT-SC), “o trabalho da comissão já é um marco na história do parlamento”. A união de políticos, governos e sociedade é fundamental como protagonistas da sua própria história”, opinou o deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).

Propostas do relator

O relator da comissão, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), informou que o seu relatório irá propor, dentre outras regras, responsabilizações aos gestores públicos e propostas de reforço ao Estatuto das Cidades, além de educação ambiental nas escolas, integração dos poderes com União, estados e municípios ameaçados ou não por eventos climáticos, além de ações voluntárias através de brigadas criadas dentro das comunidades afetadas.

A comissão visitou a sede do programa “Em Busca de uma Cidade Segura”, apoiado pela Petrobrás e Fiocruz e implementado pelos mestrandos em Defesa Civil da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Segundo o professor Airton Barroso, coordenador do programa, os desastres de origem hídrica são os que mais matam no mundo: seca, enchentes, enxurradas, inundações, estiagens, deslizamentos. “É fácil definir vulnerabilidades e ameaças. Mas sem a percepção do risco, seremos levados a desconsiderar a ameaça, pois ela estará sempre no campo virtual”.

Ele demonstra esperança no que está sendo pensado em termos de prevenção: “A política do bem ajuda muito. Eu acredito que vamos salvar muita gente no futuro”, concluiu.

Recuperação lenta

As famílias da região serrana do Rio tentam voltar à normalidade, mas muitas ainda vivem sem energia e água potável. Reconstroem seus lares na mesma área devastada, ao pé da serra e às margens de rios e córregos, de onde se avistam imensas pedras aparentemente soltas e vulneráveis ao menor temporal. De longe, se vê a marca da água que alcançou o segundo pavimento de concessionárias de veículos, hospitais agora interditados, edifícios públicos e prédios residenciais condenados pelo Corpo de Bombeiros.

Muitos habitantes evitam comentar aquilo que, como dizem, jamais sairá de suas mentes: 10 mil domicílios arrastados pelas águas, a perda de parentes e amigos, a dor de pais ao perderem filhos menores e a tentativa desesperada de salvar a si e a quem fosse possível naquele fatídico 11 de janeiro.

“Foi a madrugada mais terrível de nossas vidas”, revelou Maria Dilza Castro, há 50 anos moradora de Petrópolis e reverenciada pela comunidade como voluntária exemplar no resgate e apoio a vítimas durante e depois da tragédia. A burocracia prejudica a metade das cinco mil famílias que perderam absolutamente tudo e não têm onde morar, tornando mais distante o aluguel social pago pelo governo.

Sem documentos, elas serão beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, mas os critérios de adesão, que neste caso devem ser facilitados, ainda não foram definidos.