Carta do Dr Ricardo às professoras e professores

As trabalhadoras e trabalhadores em educação do Estado de Santa Catarina há anos reivindicam a aplicação do Piso Nacional, aprovado por lei federal em 2008. Não há como pensar a melhoria na educação pública, sem real investimento na área. E investir na educação pública é pagar bem aos educadores e educadoras, propiciar que estes tenham horas-atividades para preparar as aulas, capacitar gestores e corpo técnico, investir na educação continuada e na permanente melhoria da infraestrutura.

Pensar a melhoria da educação pública, gratuita e de qualidade – concebida como um direito de todos e todas e dever do Estado – passa por questionar a valorização dos que nela atuam. Há um processo histórico em nosso país de desvalorização da educação, e isto passa pela forma como a sociedade vê a função da escola e dos professores/as. A desvalorização da educação chegou a um ponto, que os cursos ofertados nas Instituições de Ensino que visam formar educadores são os que tem menor procura (isso quando não fecham por falta de “demanda”). Esta falta de interesse das novas gerações na prática docente está intimamente ligada aos baixos salários e a pouca possibilidade de mudança deste quadro.

Se no país inteiro essa categoria é vista desta forma, como desvalorizada, podemos dizer que em nosso Estado este quadro é ainda mais grave. O Estado de Santa Catarina é o que pior paga seus professores. O salário inicial para uma professora na rede estadual (magistério) é de apenas R$ 609,00 reais!

Para tentar equalizar e normatizar os valores de salários no país (reivindicação histórica da categoria) foi aprovado em 2008 – sobre grande pressão – o piso nacional do magistério (Lei 11.738/2008). No entanto alguns Estados – como Santa Catarina – entraram com ações questionando a lei federal (ADI) e isto tramitava até que no começo do ano de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade e decidiu pela aplicação imediata do piso.

Os professores e professoras estão mobilizados na luta pela efetivação deste direito (que lhes é negado desde 2008) e reivindicam ainda questões que estão no PNE, como o aumento das horas atividades. Como cidadão, médico e funcionário público, apoio esta luta, colocando o mandato à disposição, pelo entendimento de que a valorização docente é parte da luta cotidiana pela melhoria na qualidade da educação e parte imprescindível da construção de um projeto de nação soberana.

* com colaboração da educadora Maria Elisa Horn Iwaya, de Joinville