Habitação: PCdoB-Fortaleza discute desafios e conquistas do setor

No segundo encontro promovido pelos comunistas para discutir questões relativas à capital cearense, o tema foi “Habitação Popular”. Olinda Marques, ex-presidente da Habitafor (Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza) e atual titular da Secretaria Executiva Regional III (SER III); e Odilo Almeida, Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/CE) foram os debatedores.

Assim como no primeiro debate, quando o Senador Inácio Arruda falou sobre “Copa 2014 – Investimentos e Oportunidades”, foi grande a participação popular. O auditório do Comitê Municipal de Fortaleza ficou lotado. Parlamentares, dirigentes partidários, movimentos sociais e sociedade civil em geral participaram do debate sobre uma das maiores carências não só de Fortaleza, mas de todo o país: o acesso à moradia digna.

Olinda Marques iniciou sua intervenção ressaltando as ações implementadas em Fortaleza nos últimos anos. “Essas iniciativas foram concretizadas à luz da plataforma da reforma urbana. Tivemos muitas conquistas mas ainda são grandes os desafios”, destacou.

Segundo a Diretora do Cearah Priferia, a luta pelo direito à cidade perpassa pelo acesso à moradia adequada. Olinda conceitua moradia digna como “lugar onde se pode viver com dignidade, sem ameaças de remoção, servido de infraestrutura básica como acesso a água, esgoto, energia, drenagem e coleta de lixo”. Também cabe neste conceito a localização das áreas com acesso a educação, transporte público e lazer.

“A luta pela moradia em Fortaleza perpassa pela luta dos direitos sociais”, enfatizou. A titular da SER III reforça que desde o início da administração da Prefeita Luizianne Lins, em 2005, a gestão do setor tem sido pautada no tripé: afirmação dos direitos dos ocupantes, função social da cidade e a participação popular com inclusão das políticas sociais.

Olinda destaca que um dos passos iniciados pela Prefeitura foi a afirmação do direito à cidade. “70% dos assentamentos eram irregulares. Faltava a afirmação dos ocupantes, o acesso à terra e à moradia. Era preciso reconhecer que as famílias estavam lá e eram moradores de fato”. Autran Nunes, Dias Macedo, Parque Santa Rosa, Quintino Cunha e Vicente Pizon foram bairros citados pela secretária como exemplos de ocupações antes não reconhecidas.

Outra característica implantada em Fortaleza foi a implantação de um modelo baseado na função social da cidade. “Para isso, apostamos na construção de unidades habitacionais verticalizadas, com alvenaria estrutural. Este modelo proporciona cerca de 25% de economia em relação às demais alternativas”.

A localização dos residenciais também foi uma aposta da Prefeitura de Fortaleza. “Investimos em locais mais próximos das áreas centrais. A opção de investir na localização, apesar de ser mais cara, foi ousada. Buscamos contrapor o modelo estabelecido anteriormente de que moradia popular tinha que ser afastada do centro. E a reurbanizada favela da Maravilha é nosso maior exemplo”, destacou Olinda.

“A participação popular, a força da mobilização e da organização dos movimentos por moradia foram essenciais para uma nova agenda sobre habitação em Fortaleza”, reconheceu Olinda. A diretora do Cearah Periferia destacou iniciativas como o Orçamento Participativo, o Programa Casa Bela, a urbanização das margens do Rio Maranguapinho e a regularização fundiária como exemplos desta articulação popular. “Todos esses exemplos foram efetivados com a força e a pressão dos movimentos sociais”.

Olinda Marques destacou também o empenho dos parlamentares comunistas na efetivação de ações de habitação no Ceará. “Eliana Gomes foi autora do Programa Casa bela, então Projeto de Lei, que tornou-se Lei Municipal. O Senador Inácio Arruda, ainda quando era Deputado Federal, também teve papel destacado na temática. Ele foi o responsável pela articulação junto ao Ministério das Cidades para garantir recursos da União em prol do PAC das Favelas”. Reurbanizações da Lagoa do Urubu, do açude João Lopes, da Lagoa da Zeza, da Vila Cazumba e a construção da Vila do Mar, cita Olinda, foram possíveis graças às articulações que garantiram recursos para Fortaleza.

Minha Casa, Minha Vida

A ex-presidente da Habitafor destacou a importância do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Este programa de cunho social, através do subsídio público, deu oportunidade a muitas pessoas de conquistar sua moradia. Temos aqui cerca de 90 mil unidades cadastradas no programa. Consideramos que deveria ser mais de 160 mil para que tivéssemos condição de mensurar o déficit habitacional da capital”.

Outra preocupação de Olinda Marques é o que ela classifica como “boom” do preço da terra. “Está cada vez mais difícil para quem tem menos renda conquistar sua moradia. O valor de mercado de 2 anos atrás, por exemplo, já não é mais o mesmo”, alertou.

Propostas para Fortaleza

A titular da SER III destaca que a busca pelo direito à moradia adequada é uma luta permanente. “Esta carência não é só local, mas nacional. Some-se a isso a falta de estrutura e planejamento, a ausência de um órgão forte que unifique as ações, a carência técnica e o reconhecimento pleno do governo no sentido de que é preciso ter orçamento e regulação de leis que facilitem a implementação dos projetos. Não basta só a vontade de fazer, é preciso garantir os meios para a execução”, ressaltou.

Com cerca de dois milhões de habitantes, reforça Olinda, Fortaleza ainda precisa de uma política de habitação de grande escala. “Temos que abrir um grande leque nesta área. Moradia passou a ser prioridade e esta demanda não tem mais volta”. Ela reforça ainda a importância da consolidação de uma política de urbanização e regularização fundiária; da ampliação de linhas de crédito; da requalificação dos conjuntos habitacionais e do investimento em macro e microdrenagens nas áreas de periferia de Fortaleza. Sobre o Plano Diretor de Fortaleza, Olinda é categórica: “Esta ainda é a melhor saída para a moradia digna”, ratificou.

Planejamento urbano

Odilo Almeida, Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/CE), comparou: enquanto a população mundial teve um crescimento multiplicado por três, em Fortaleza esse aumento foi multiplicado por 50. “Antes somávamos 50 mil, e hoje somos mais de dois milhões de habitantes. E os investimentos em planejamento urbano não acompanharam o mesmo crescimento”.

Para o arquiteto, “falar de qualidade de vida é falar de qualidade de vida urbana”. “São importantes e urgentes o planejamento urbano e as articulações do ponto de vista político técnico e administrativo no setor”, ressalta.

Odilo considera que os projetos de moradia devem estar articulados com as funções sociais da cidade. “É preciso habitar, trabalhar, circular e se divertir. O planejamento urbano tem o dever de estar integrado com as outras políticas públicas e preocupado com geração de emprego e renda, com a preservação ambiental e ainda com a circulação. Não há qualidade de vida sem esta integração”, defendeu.

O presidente do IAB fez ainda uma série de críticas às políticas públicas que, segundo ele, não atendem ao anseio e às necessidade das pessoas. “Estamos vivendo um momento raríssimo de destinação de recursos para o Ceará. Estão previstos mais de 8 bilhões de reais de investimentos em infraestrutura urbana. Para se ter uma ideia, o maior volume de recursos que tivemos foi para o Metrofor, cerca de 1 bilhão de reais, e liberados em quase 20 anos. A cidade carece de estrutura de planejamento urbano global, que vise não só moradia mas as funções sociais da cidade para que todos tenham acesso a esses recursos”, enfatizou.

Odilo destaca que é preciso rever os “vazios urbanos”, recuperar as áreas degradadas, criar sistema de transportes que atenda as necessidades de mobilidade urbana da população e ratifica a importância da criação de um órgão de planejamento para a cidade. “Defendemos que este órgão seja forte, tenha status de Secretaria, que os salários sejam adequados para atrair qualidade técnica”.

O arquiteto fez ainda um apelo. “É preciso que avancem com a aprovação do Plano Diretor. São através de instrumentos como ele e o Estatuto da Cidade que vislumbramos avanços na reforma urbana. Assim como tantos que nos antecederam na luta pela liberdade e pelos direitos do povo, precisamos de fé, disposição para lutar e articulação entre as esferas dos setores populares, técnicos e políticos”.

“Fortaleza, a cidade que queremos”

O Ciclo de Debates “Fortaleza, a cidade que queremos” já se configura como uma importante atividade e fonte de informação para a sociedade. Os debates promovidos pelo Comitê Municipal do PCdoB em Fortaleza servirão de preparação para as conferências municipal e estadual, com o objetivo de aprofundar a discussão política, traçar projetos para a cidade e de renovar a direção do partido.

De Fortaleza,
Carolina Campos