Gays lutarão agora por união civil e criminalização da homofobia
O coordenador de Projetos do Grupo Arco-Íris no Rio de Janeiro, Cléber Vicente, disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, por unanimidade, a legalidade da união homossexual estável é “uma conquista histórica” para o movimento GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transexuais). “Tem é que comemorar esse resultado, que é uma luta que se estende há mais de 15 anos”, declarou Vicente, logo após a sessão no STF.
Publicado 06/05/2011 11:04
Segundo ele, no entanto, a decisão do Supremo não resolve as questões que motivam a luta pelo direito à cidadania do movimento homossexual brasileiro. “Agora nós temos que partir para o Congresso Nacional para conseguir aprovar a união civil. A gente conseguiu um parecer favorável no STF em relação às uniões homoafetivas — e a gente precisa conseguir a união civil no Brasil.”
Vicente disse que a luta do Grupo Arco-Íris e do movimento GLBT é por igualdade de direitos, sem qualquer privilégio. “Não tem por que a nossa bandeira ser rejeitada. A gente quer união, quer fraternidade. A gente quer igualdade de direitos”.
Lideranças de grupos gays também avaliam que a decisão do STF pode acelerar a tramitação, no Congresso, do Projeto de Lei Complementar 122, que criminaliza a homofobia. Para especialistas, os parlamentares precisam entender a sinalização do Judiciário e criar leis para pôr na cadeia quem ofender gays, lésbicas, transexuais e outros integrantes da comunidade.
“A decisão do STF vai ser amplamente comemorada na Marcha Nacional contra a Homofobia, que acontece no Rio daqui a duas semanas”, ressalta Iberaldo Luiz Beltrane, presidente da Parada do Orgulho Gay de São Paulo. “O Congresso precisa aprovar a PLC urgentemente — o que protegeria os gays, assim como a Lei Afonso Arinos protege os negros, a Lei Maria da Penha protege as mulheres e aí por diante.”
Na opinião de Beltrane, os votos favoráveis dos ministros se transformaram em um "divisor de águas" para a comunidade. “O julgamento deu dois sinais claros: tirou a pauta da discussão moral e religiosa e também mostrou que o Congresso precisa mudar sua postura em relação a diversos temas da sociedade.”
O ativista Beto de Jesus, presidente do Instituto Edson Neris, também não poupou críticas à atuação do Congresso na discussão do tema. “Essa decisão jurídica parece que foi a única saída contra um Legislativo conservador e preconceituoso — que parece querer criar expectativas fundamentalistas religiosas contra um Estado laico”, denuncia.
Para Beto, o fato de homossexuais não terem os mesmos direitos civis que os heterossexuais "é uma vergonha" — e a ideia de que família deve ser aceita apenas se criada por homens e mulheres é um equívoco. “Quer dizer que, se o homem casa com uma mulher, perde essa mulher e passa a viver apenas com o filho, então significa que os dois não formam uma família porque são dois homens?”
Da Redação, com agências