Marco Maia promete agilizar votação da PEC do trabalho escravo
Em reunião com representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nesta terça-feira (29), o presidente da Câmara, Marco Maia, se comprometeu a discutir a Proposta de Emenda à Constituição contra o Trabalho Escravo com os demais parlamentares e agilizar a sua tramitação.
Publicado 30/03/2011 13:55
"Quero ouvir os líderes e as bancadas sobre a matéria, mas tenho o entendimento de que essa proposta não pode ficar ‘ad eternum’ sem debate. Não acredito que haja alguém que venha a defender a existência do trabalho escravo. Vou trabalhar no sentido de viabilizar a votação da PEC e de todas as medidas que ajudem a erradicar essa prática no País", disse.
A PEC prevê que terras onde exista trabalho escravo serão confiscadas para a construção de casas populares ou para fins de reforma agrária. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, aguarda a análise em segundo turno do Plenário da Câmara desde 2004.
O secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, lembrou que os esforços da entidade e de outros segmentos da sociedade ainda não foram suficientes para acabar com o trabalho escravo no Brasil.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que 33 mil trabalhadores foram resgatados dessa situação nos últimos oito anos. Segundo Dom Dimas, a aprovação da PEC pode ajudar a melhorar o cenário atual: "Tentamos fazer a nossa parte, mas existem alguns aspectos, como a repressão à prática e a reinserção das vítimas, que precisam de um apoio governamental. A legislação, no caso a PEC, seria um instrumento poderoso no sentido de confiscar terras onde o trabalho escravo for flagrado".
O deputado Cláudio Puty (PT-PA), que participou da reunião, afirmou que a CNBB mostrou apoio à iniciativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o trabalho escravo no País. De acordo com Puty, o requerimento de criação da CPI já conta com mais de 140 assinaturas.
“Também conversarei com parlamentares para que assinem a aprovação desta CPI”, afirmou Dom Dimas.
“A CPI do Trabalho Escravo é um instrumento de mobilização do Congresso Nacional para que se aprove rapidamente a PEC que trata deste tema”, explica Puty. “Não podemos mais tolerar esse desrespeito aos direitos humanos, assim como suas implicações criminais, econômicas e previdenciárias.”
De Brasília
Com Agência Câmara