Contribuição à inadiável Reforma Urbana no Brasil

Nos últimos meses acompanhamos manifestações da natureza dignas da atenção dos 6,7 bilhões de habitantes do planeta. Desde os acontecimentos no Japão, até as enchentes no Brasil, a cada dia se torna mais nítida a idéia de que o sistema político-econômico que vivemos está esgotado. As decisões políticas sob sua égide são sobremaneira limitadas, não permitindo a solução de questões cruciais para a humanidade.

Quando as intempéries incidem sobre as cidades, multiplicam-se a quantidade de mortes, perdas materiais, dentre outras consequências indesejáveis, o que aumenta a necessidade de colocar a Reforma Urbana na centralidade da consecução do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, defendido pelas forças progressistas como caminho inevitável para transição a uma nova sociedade, rumo ao Socialismo.

É importante considerar nesse contexto, o papel que os meios de comunicação de massa têm cumprido. Os noticiários preocupam-se em formar a opinião de que os fenômenos naturais são empecilhos para as cidades, sem levar em conta o que representam, de fato, tais situações. É necessário refletir sobre a nossa relação com a natureza e os limites impostos por ela, mas que permitem a possibilidade de convivência harmoniosa.

No que diz respeito às causas para as tragédias ocorridas nas cidades, cabe-nos elencar algumas delas, visando refletir sobre propostas concretas no sentido da Reforma Urbana. Vivemos uma nova realidade, em relação aos fenômenos naturais. Frequentemente os estudiosos do assunto são surpreendidos por novos fatos. Isto justifica-se, dentre outras razões, em função das questionáveis séries históricas, referentes a determinados elementos a serem considerados nas análises.

Nesse contexto, um dos assuntos mais importantes a ressaltar é que as famílias humildes são as mais afetadas. Dependentes de políticas públicas que as protejam, nota-se uma situação que pouco leva em conta essa realidade. As consequencias da especulação imobiliária nas áreas de melhor infraestrutura social é, em geral, secundarizada pelas autoridades públicas. A realização de despejos, sem definição prévia de novas moradias para as famílias desalojadas é outro fator. Isto estimula que áreas de várzea, encostas e outras ambientalmente sensíveis, sejam ocupadas irregularmente. No Brasil, ultrapassa 5 milhões a quantidade de pessoas vivendo nessas condições. Soma-se, ainda, o fato de que, da totalidade de municípios brasileiros, não chega a 20% os que possuem sistema de Defesa Civil e, desses, a maioria possui estrutura precária.

Com vistas a buscar saídas, no sentido de enriquecer o debate sobre a Reforma Urbana torna-se necessário priorizar o investimento em políticas para a prevenção das catástrofes, partindo-se do princípio de que os fenômenos naturais são inevitáveis e de previsibilidade limitada. Ferramenta que pode colaborar nesse sentido é o plano diretor municipal, imposto mediante aprovação do Estatuto das Cidades. Ainda, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) está criando o Sistema Nacional de Prevenção e Alerta de Desastres Naturais, que poderá contribuir positivamente.

O meio rural também deve ser considerado no conjunto desta problemática, não exclusiva das cidades. As políticas devem ser interligadas, uma vez que há relação direta em diversos aspectos, tais como os referentes ao uso da água. A agricultura urbana também deve ser estimulada, pois, além de favorecer a segurança alimentar, evita a intensificação do processo de impermeabilização do solo, prática geradora de preocupações para as áreas urbanas. O desassoreamento de rios e limpeza de canais também são indispensáveis, aliados a programas de estímulo à reciclagem e reutilização. Ainda, a implementação efetiva de políticas para a destinação e tratamento dos resíduos sólidos são fundamentais. Urge, também, a revitalização das companhias de saneamento e a garantia do acesso universal aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme previu a Lei Federal 11.445/07.

Quanto à moradia, é necessário fortalecer o Programa Minha Casa Minha Vida, no sentido de combater a especulação imobiliária e desburocratizar, permitindo ampliação do acesso pelas classes populares. Devem ser criados mecanismos para que entidades privadas sem fins lucrativos possam contribuir decisivamente na ampliação da construção de casas para famílias de baixa renda. Adicionalmente, as cidades devem assegurar áreas centrais dotadas de serviços sociais adequados e tarifas justas. Programas de assistência técnica e jurídica gratuitos devem ser disponibilizados às famílias de baixa renda, para que possam regularizar sua posse, bem como construir e reformar suas residências com maior segurança. A urbanização de favelas, vilas e ocupações instaladas em locais dignos deve ser assegurada e os governos que realizarem despejos com uso de violência devem ser punidos com o devido rigor.

Por ora, esta é apenas uma elementar contribuição para o debate, que precisa ganhar corpo junto à esquerda brasileira e mundial, apontando caminhos para fortalecer a luta pela Reforma Urbana, essencial para a humanidade. A participação e o controle social devem ser constantemente praticados, a exemplo do que tem ocorrido nos processos de conferencias de políticas públicas. Se depender da vontade das forças retrógradas, caracterizadas, em parte, pela ideologia transmitida através da mídia convencional, as chuvas vão passar, a seca vai chegar e ao final (e início) de cada ano os desastres serão ainda maiores.

MARCELO BRANDÃO TEIXEIRA é Membro do Comitê Estadual do PCdoB e Secretário de Juventude