Deputados não apoiam mudanças no Código do Consumidor
A atualização do Código de Defesa do Consumidor, nos moldes propostos pela comissão de juristas criada pelo Senado, não tem o apoio dos deputados especializados nesse tema. Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, o código já atende a todas as demandas existentes, e o Congresso Nacional não deveria se mobilizar para alterar essa lei.
Publicado 10/03/2011 13:50
"Para melhorar as relações de consumo, seria mais importante resolver o problema das agências reguladoras na fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias", argumenta o parlamentar.
Chico Lopes defende ainda que propostas para atualizar o código partam da Câmara, uma vez que a Casa dispõe de uma Comissão específica para tratar das relações de consumo.
A proposta de mudança do Código será analisada primeiro pela comissão criada em dezembro último no Senado e depois será enviada para a Câmara. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e deve apresentar sua proposta até junho. Os estudos estão direcionados para o comércio eletrônico e o superendividamento.
Lei moderna
Outros deputados concordam com o parlamentar comunista. A maioria acredita que a proposta deveria começar a ser analisada pela Câmara, como ocorreu com o atual código. Os deputados também fazem restrições em relação aos temas propostos pelos juristas e se mostram preocupados com a possibilidade de descaracterização da atual lei, que é considerada uma das mais modernas do mundo.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), concorda que a discussão sobre os dois pontos é necessária, mas se manifesta contrário a mudanças no Código.
"Não vamos reformar o código, pois entendemos que ele é avançado e um dos melhores do mundo. Podemos discutir sua atualização, incluindo regras para o comércio eletrônico e prevenir o excesso de dívidas. Mas nossa preocupação é que outros interesses resultem em alterações que prejudiquem o consumidor", afirma.
"Há 20 anos, quando o código foi instituído, o comércio eletrônico não tinha regras. Eu acho importante debater isso, porque hoje são graves os problemas que ocorrem em razão do comércio na internet”, diz Santiago.
Com referência ao endividamento das pessoas, ele diz que “devemos lembrar que, na época da elaboração do código, a inflação não permitia enxergar o que era abusivo. Também precisamos considerar que várias pessoas mudaram de faixa de renda e estão mais próximas do consumo", acrescenta.
Manter situação
Apesar das centenas de propostas em tramitação na Câmara e no Senado para alterar ou incluir artigos no código, em 20 anos foi aprovada apenas uma dezena de propostas que mudam a lei. Roberto Santiago quer manter essa situação.
"Existe um consenso entre os membros da Comissão de Defesa do Consumidor de que não devemos alterar muito o código. Se o leque de discussões for muito ampliado, o conjunto da obra pode ser descaracterizado", afirma ele.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) se posiciona a favor das mudanças e critica a posição dos membros da Comissão de Defesa do Consumidor. "A comissão tem uma resistência em mexer no código, mas há questões que precisam ser levadas em consideração para a gente ter uma lei sempre atenta e contemporânea", defende o parlamentar.
Ele quer incluir, além da modernização das regras para compras por meio eletrônico, outros assuntos como a inserção do cadastro positivo, que provoca muita polêmica e divide opiniões, e a relação do consumidor com as concessionárias de serviço público e agências reguladoras.
De Brasília
Com Agência Câmara