Salário mínimo: Jô Moraes defende antecipação de 3% do índice
“Regulamentar a política que o governo federal vem construindo com as centrais sindicais até 2023, acrescentando a hipótese da antecipação de 3% do reajuste do ano subseqüente a todo ano referência de Produto Interno Bruto (PIB) zero, se o país tiver retomado o crescimento”. Esta é a proposta da deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) para o impasse enfrentado anualmente pelo governo, trabalhadores e o Congresso Nacional para definir o valor do salário mínimo.
Publicado 15/02/2011 19:24 | Editado 04/03/2020 16:50
Uma das conseqüências de sua proposta, se aplicada, permitirá um reajuste do salário mínimo em 2012 próximo a 12%, se considerada a inflação de 2011 mais o crescimento do PIB. “Por isso, é plenamente possível antecipar 3% para este ano, diluindo seu impacto nas contas públicas em 2012”, afirma.
Impactos
Ela também defende a antecipação de 3% para este ano, elevando o mínimo para
R$ 560,00. “Este valor provocaria um impacto de R$ 4,600 bilhões nas contas públicas. Mas ao fazer uma comparação com o aumento de 0,5% da taxa Selic promovida pelo Banco Central em janeiro, gerando um acréscimo nas contas públicas de R$ 3,789 bilhões, segundo relatório do próprio BC, e mais 0,5% de aumento previstos para março, o aumento dos juros básicos da economia só neste início de ano terá um custo acumulado na economia nacional da ordem de R$ 6,615 bilhões. Portanto, muito além do aumento do salário mínimo”.
Para ela, é preciso se levar em conta que o salário mínimo é, e demonstrou sê-lo durante a crise econômica mundial, um instrumento de expansão da atividade econômica. “Foi a política de expansão do salário mínimo que fez o Brasil enfrentar a crise sem recessão e mais que isso, permitiu a retomada do crescimento”.
Quanto aos reclamos dos prefeitos de que os custos do salário mínimo quebrariam suas administrações, além de defender o desenvolvimento de alternativas que gerem atividade econômica, Jô Moraes considera que as administrações municipais também possam ser compensadas através de adequações dos recursos tributários, principalmente via repasses de fundos.
“A União já liberou recursos extras compensando as perdas econômicas apuradas. Mas é preciso ter sempre em ótica que foi o salário mínimo que sustentou a atividade econômica no auge da crise”, reiterou.
As declarações da parlamentar foram dadas hoje (15) durante reunião da Comissão Geral do Salário Mínimo que discute com o ministro Guido Mantega, com técnicos do Ministério da Fazenda e de demais órgãos do governo, o impacto do reajuste e o índice a ser aplicado.