Rio de Janeiro

Governo Federal isenta de IPI produtos doados para o RJ

Entrou em vigor no dia 11, o decreto, publicado no mesmo dia no Diário Oficial da União, que isenta as doações feitas aos municípios do Rio de Janeiro em estado de calamidade pública do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Publicado 11/02/2011 18:33 | Editado 04/03/2020 17:04

A redução é válida por seis meses. De acordo com o decreto, nas notas fiscais de saída com a redução de alíquotas deverá constar a expressão "saída com alíquota zero do IPI", o número do CNPJ referente ao município favorecido e referência a esse decreto.

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