Votação do mínimo será na 4ª feira; centrais estarão em Brasília

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou que o projeto de lei com o novo valor do salário mínimo será votado na próxima quarta-feira (16), em sessão extraordinária.

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional a mensagem com o projeto de lei sobre o salário mínimo. De acordo com o líder, o projeto prevê o valor de R$ 545 e a política de reajuste do mínimo, até 2014, com base na inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Apesar de o governo defender o valor de R$ 545, Vaccarezza disse que a oposição poderá apresentar emendas sobre o valor do mínimo. O líder não teme que o corte no orçamento deste ano, anunciado na última quarta-feira (9) pela equipe econômica, ameace a votação. “Todo mundo está sabendo que vai ter corte no orçamento. Isso não é novidade”, disse, ao chegar para reunião do diretório do PT. O partido comemora hoje 31 anos de fundação.

Regra continua

Também foi apresentado projeto que fixa a política de valorização do salário-mínimo de 2012 a 2015, não 2014 como dizia o governo, e estabelece no artigo primeiro o valor de R$ 545,00 para o salário-mínimo. Os R$ 545,00 não serão retroativos a janeiro, quando o mínimo foi fixado em R$ 540,00. Segundo o projeto, o novo valor de R$ 545,00 valerá a partir do primeiro dia do mês subsequente à data de publicação da lei, ou seja, a partir de primeiro de março, se o projeto for aprovado na Câmara e no Senado ainda em fevereiro. Segundo a exposição de motivos, a diferença de R$ 5,00 entre o atual mínimo de R$ 540,00 e o novo de R$ 545,00 será de R$ 1,36 nas contas públicas, em especial na Previdência.

O projeto ainda mantém a atual regra de valorização do mínimo: a correção pela inflação do período mais o PIB de dois anos anteriores. A regra é estabelecida até 2015, já que o salário-mínimo passa sempre a vigorar em janeiro de cada ano. O texto diz que, até 31 de dezembro de 2015, o governo enviará nova proposta para vigorar a partir de 2016.

Manobra jurídica

Para passar à frente nas votações, o projeto traz a manobra jurídica de tratar sobre matéria penal. Artigo trata de parcelamento tributário junto ao Fisco. É por causa desse artigo que o projeto poderá ser votado na próxima quarta-feira, passando na frente de 10 MPs que trancam a pauta. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), confirmou a realização de uma comissão geral da Câmara, uma espécie de audiência pública, na próxima terça-feira, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Mobilização

Convocados pelas centrais sindicais CTB, CUT, CGTB, Força, NCST e UGT, trabalhadoras e trabalhadores ocuparão o Congresso Nacional na próxima terça-feira. Eles querem pressionar os parlamentares a votarem um valor maior do que o proposto pelo governo, de R$545,00. As centrais defendem R$580,00.

Alguns parlamentares ligados ao movimento sindical sugerem uma antecipação do reajuste do próximo ano, o que resultaria em um valor alternativo. Existem emendas à proposta de diferentes valores: o PCdoB propõe R$580, como defendem as centrais sindicais, o PSDB defende o valor de R$600, enquanto o DEM sugere R$565 e o PDT, R$560.

Na terça-feira, está prevista a realização de Comissão Geral no plenário da Câmara, com a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o valor do mínimo com os parlamentares.

Com agências