Salário mínimo e APO estarão nos discursos e disputas na Câmara

Nesta segunda-feira (7), termina o prazo de apresentação de emendas às Medidas Provisórias editadas no recesso, inclusive a do salário mínimo. A expectativa é que apenas as primeiras MPs sejam votadas nesta semana.

As Medidas Provisórias mais importantes e que são mais polêmicas são seis, duas delas dizem respeito aos preparativos do Brasil para sediar os dois grandes eventos esportivos – Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. O primeiro item da pauta é a MP que altera o programa Bolsa-Atleta, instituindo novas regras para repasse de recursos à formação de atletas no Brasil. Para essa matéria, o relator diz que já há consenso e será aprovada sem grandes problemas.

A MP que autoriza a constituição da Autoridade Pública Olímpica e é relatada por Daniel Almeida (PCdoB-BA) em substituição ao ex-deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) é o item dois da pauta. O novo relator deve aproveitar o parecer que Valentim deixou pronto em dezembro, mas alguns pontos da matéria precisarão ser atualizados para a realidade do novo ano.

As outras MPs polêmicas a serem votadas são a que cria fonte adicional de capital para o BNDES; a que regula o acesso a informações fiscais por servidores da Receita Federal; a que prorroga os atuais contratos de franquia da Empresa Brasileira de Correios e a que concede garantias ao BNDES para viabilizar o financiamento do projeto do Trem-Bala. Esta é uma pauta de Medidas Provisórias que dará muito trabalho ao plenário.

Salário mínimo

A MP que fixa o valor do salário mínimo em R$540,00 ainda não começou a tramitar na Câmara, mas as discussões entre o governo e as centrais, que apoiam a presidente Dilma Rousseff, não chegam a consenso. Na semana passada, sobraram reclamações do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), após encontro com os ministros da fazenda, Guido Mantega, e do Trabalho, Carlos Lupi.

As centrais e os deputados que a representam defendem um salário mínimo de R$580,00. O governo só aceita elevar o valor para R$545,00. Esta semana haverá uma nova rodada de articulações nos bastidores.

Autoridade Olímpica

A MP que confirma protocolo de intenções assinado entre a União, o governo estadual do Rio de Janeiro e a prefeitura da cidade para criar a Autoridade Pública Olímpica (APO) ainda depende de um acordo para ser votada, afirma o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP). As negociações serão iniciadas nesta terça-feira, em reunião com as lideranças governistas e oposicionistas.

A criação da autoridade é prioridade por causa da realização das Olimpíadas. Ela deve estar instituído até março para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo governo brasileiro com o Comitê Olímpico Internacional (COI). A APO será responsável pela coordenação das ações governamentais dos três entes federados para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

A Autoridade Pública terá sob seu guarda-chuva 484 cargos comissionados e funções gratificadas. As remunerações variam de R$1 mil a R$22 mil. A carteira de projetos está avaliada em R$23,2 bilhões, necessários para adequar a cidade do Rio de Janeiro às demandas do evento esportivo.

Outras três Medidas Provisórias também passarão a bloquear a pauta até o final de fevereiro.

De Brasília
Com agências