Minas Gerais: Anastasia não cumpre acordo com funcionalismo

A então deputada estadual em 2004, Jô Moraes, lembrou que o ex-governador Aécio Neves juntamente com Anastasia, que ocupava a pasta do Planejamento, prometeu que o reajuste aos servidores estaria atrelado ao aumento na arrecadação.

De acordo com as declarações prestadas pela Secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, os números mostram que Minas conseguiu superar a média nacional no que diz respeito ao aumento das receitas. O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados. Corresponde a cerca de 80% das receitas.

O governador anunciou no domingo passado que os dados “colocariam o Estado no topo do ranking dos que mais tiveram aumento da receita”. Mas ao contrário de outros Estados que prometeram em 2011 reajuste aos servidores estaduais, como o Estado do Rio de Janeiro, em Minas Gerais está fora dos planos de Anastasia.

O Secretário da Fazenda Leonardo Colombini informou que, para este ano, a expectativa é de que o ICMS chegue a R$ 28,5 bilhões, mas o número pode ser superado, segundo ele. Mesmo com uma previsão otimista e com mais dinheiro no caixa, os salários do servidores não serão reajustados. “Este ano, por enquanto, não está previsto nenhum aumento, mas investimento nas pessoas. São políticas públicas voltadas para os servidores públicos”. O presidente da AJOSP, Cláudio Vilaça, ironizou a fala do Secretário que anunciou que serão feitos investimento em políticas públicas voltadas para os servidores. Para Vilaça o termo "investimento" seria, talvez, na cabeça de Colombini "uma mudança de paradigma",como por exemplo, a alteração do percentual de endividamento dos servidores públicos pelos Bancos no crédito consignado de 30% para 40%, conforme tramita um projeto na Assembléia Legislativa que altera a Lei 15.025/2004. "Se forçamos a dialética do dicionário neoliberal desse governo é bem provável que chamem "endividamento" de "salário indireto".

Segundo ainda Renata Vilhena, a ordem no Governo é cortar despesas de custeio, principalmente aquelas feitas para sustentar a máquina pública. Abre aspas: “Trabalharemos com responsabilidade. Não podemos deixar que o custeio da administração pública aumente, seremos muito severos na condição da manutenção da administração para termos mais recursos para investimentos”, preconizou a secretária. Apesar de ser considerada uma grande técnica pelo governo e por parte da mídia, o presidente da AJOSP disse que ,"Renata Vilhena em 08 anos de governo não soube distinguir gastos com pessoal de investimento e valorização do capital humano".

Apesar da contenção de gastos anunciada, o Governo aumentou o número de subsecretarias em 13 e o de secretarias em 3, que naturalmente resultará, segundo o dirigente sindical, em mais contratações de apadrinhados políticos, cabos eleitorais e colaboradores, aumentando o quadro funcional de detentores de cargos de recrutamento amplo. Renata Vilhena ganha duas subsecretarias. Uma delas vai cuidar da dotação orçamentária.

Defecit Zero

Em 2003 a dívida interna do Estado era de 37 bilhões, no final de 2010 chegou a R$ 60 bilhões, e a situação da previdência pública estadual é uma “Caixa de Pandora”, como afirma Vilaça. Para ele, o governo em Minas pensa diferentemente de outros entes da federação, como o governador do Rio, Sérgio Cabral. Recentemente o estadista carioca disse que, "o reajuste ao funcionalismo primeiro valoriza o servidor público, e consequentemente aquece a economia, porque dá poder de compra ao trabalhador".

Fonte: Blog da Ajosp