Secretaria de DH lança livro em homenagem a Rubens Paiva

No Ato estiveram presentes o Ministro Paulo Vannuchi, o deputado estadual Alexandre Molon, a atriz Dira Paes do Movimento Humanos Direitos, Wadih Damous Presidente da OAB-RJ, Deputado Pedro Wilson Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Paulo Abrão Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marco Antonio Presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos e Vera Paiva filha de Rubens Paiva.

O livro é constituído de 13 capítulos entre os quais – O Direito à Memória e à verdade em outros países, A luta dos familiares dos desaparecidos, A organização da tortura e da morte e sobre a Guerrilha do Araguaia o livro apresenta três capítulos : Depois da eliminação,a operação limpeza ; Araguaia: as dificuldades para encontrar e Os desaparecidos do Araguaia.

Este Ato suscita uma reflexão sobre a democracia em nosso País. O governo Lula avançou muito no aprofundamento democracia. Todavia ainda resta muito a fazer, particularmente no que diz respeito aos Direitos Humanos.

Entre as questões que exigem respostas estão: a abertura dos arquivos da ditadura, a devolução dos corpos dos lutadores pela democracia e o julgamento dos torturadores.

A falta de informações do que ocorreu nos “porões da ditadura” impede que a tentativa de localização dos desaparecidos políticos possa ter êxito. Como representante do PCdoB no Grupo de Trabalho que procura os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia manifestei, por várias vezes, a convicção de que houve uma “Operação Limpeza” e que sem as informações dos integrantes do Exército, que participaram neste ato criminoso, o resultado da procura seria pífio. A entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos seus familiares é uma questão de justiça e uma oportunidade de sarar feridas e avançar no processo de democratização do País.

Quanto à anistia aos torturadores, a decisão do STF considerando que a anistia foi concedida tanto aos torturados como aos torturadores não se sustenta nem jurídica nem politicamente. A própria Constituição brasileira estabelece que a tortura é um crime não passível de anistia. E inúmeros países, que viveram sob ditaduras, julgaram e condenaram os responsáveis pelos crimes praticados. Hoje se consolidou no plano internacional o princípio de que a tortura é um crime inafiançável e não passível de anistia. Neste sentido a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenando o Brasil por não ter ainda devolvido os corpos dos desaparecidos e por considerar que os torturadores foram anistiados, era esperada pelos segmentos que lutam em defesa dos Direitos Humanos.

Tais posições não significam “revanchismo”, mas uma contribuição para o avanço da democracia no Brasil e uma luta para que as Forças Armadas façam a transição democrática já realizada por quase todo povo brasileiro e reconheçam o papel pernicioso e antidemocrático do golpe militar e se disponham a contribuir para identificar os crimes cometidos durante a ditadura militar. Tal posição não significa desconhecer o importante papel das Forças Armadas na defesa de nossa soberania, em particular da Amazônia e do pré-sal.

O PCdoB que sempre esteve à frente das lutas nacionais, democráticas e populares desempenhará o seu papel na luta pelo aprofundamento da democracia no Brasil.
O governo Lula propôs ao Congresso Nacional uma lei criando a Comissão Nacional da Verdade que pode se transformar no caminho para avançar no tratamento destas questões. Todavia o projeto tem tido uma lenta tramitação. Cabe aos setores democráticos da Câmara dos Deputados indicar seus representantes na Comissão que vai tratar do tema e lutar pelo seu êxito.

Durante o governo Lula o País avançou de forma significativa em diversos setores. O Presidente deixa o cargo com a grande maioria do povo satisfeita e com a auto estima elevada, além do alto prestígio internacional obtido pelo Brasil.

A presidenta Dilma afirmou em campanha que seu governo será de continuidade das conquistas e que a continuidade significa avançar, avançar e avançar. E tais avanços, com certeza, estarão se expressarão no aprofundamento da democracia brasileira.

É necessário ressaltar o importante papel desempenhado pelo Ministro Paulo Vannuchi em defesa do Direitos Humanos, enfrentando a crítica sistemática da grande mídia e dos setores mais conservadores da sociedade. Seu papel foi reconhecido pelo Presidente Lula que deverá indicá-lo para representar o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Aldo Arantes, Membro da Comissão Política Nacional do PCdoB