Câmara avança nos trabalhos e aprova prorrogação da Lei Kandir
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que altera a Lei Kandir como queriam os governadores. A proposta prevê a prorrogação por dez anos (de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020) do prazo que permite a compensação aos Estados pela União das perdas dos incentivos concedidos às exportações pela Lei Kandir. Como a matéria foi alterada, ela retornará ao Senado para nova análise.
Publicado 09/12/2010 11:48
O líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que essa é uma votação importante. “Além de ser um pedido feito pelos governadores, o governo federal tem interesse de ajudar os estados da federação”, disse. Sem a prorrogação da Lei Kandir, os governos perderiam no próximo ano cerca de R$ 19 bilhões.
A votação da matéria atende ao acordo de líderes, feito essa semana, para aprovar matérias importantes até o final do ano legislativo. Na semana passada foi aprovado o marco regulatório do Pré-sal; essa semana a prorrogação da Lei Kandir e, pelo acordo, na próxima semana, o plenário deve votar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate à Pobreza. Essa matéria também atende um pedido dos governadores.
Também ficou para a próxima semana a votação das matérias que tratam da legalização dos bingos. A votação da urgência para votar a matéria provocou polêmica na Câmara. Na terça-feira (7), o plenário rejeitou o pedido de urgência, mas na noite dessa quarta-feira (8) aprovou a urgência, sem compromissos com a aprovação da matéria que será votada, no mérito, na próxima terça-feira (14).
Foi aprovada ainda a Medida Provisória (MP) que permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A medida segue para análise do Senado.
De Brasília
Com agências