Niko Schvarz: Uma resolução inócua do Conselho de Segurança

O atual presidente do Conselho de Segurança, o britânico Mark Llyal Grant, limitou-se a informar, ao término da reunião, que os 15 integrantes do Conselho deploraram os fatos e enviaram condolências. Mas o comunicado não reconhece a exigência de vários membros do Conselho (e da União Africana) de enviar uma delegação ao Saara Ocidental para investigar os fatos, como exigiu a Frente Polisario.

O foro ouviu um relatório do vice-secretário geral da ONU para operações de paz, Abul Kharé, e do enviado especial da organização para esse território, Christopher Ross. A Frente Polisario e a União Africana (UA) declararam que mantêm sua exigência de que o Conselho de Segurança investigue os atentados desencadeados pelas tropas de Marrocos.

O delegado de Uganda no Conselho de Segurança, Ruhakana Ruganda, que por sua vez representa a União Africana, insistiu em que Marrocos deve permitir o acesso de organizações independentes para investigar os fatos, e em seguida destacou a necessidade de estabelecer um monitoramento sobre a vigência dos Direitos Humanos nesse território ocupado por forças marroquinas há 35 anos.

Ruganda enfatizou a responsabilidade incumbida ao Conselho de Segurança a respeito e reiterou o apoio de seu país e do continente africano em seu conjunto ao direito de autodeterminação do povo saarauí.

Por sua vez, o representante da Frente Polisario perante a ONU, Ahmed Bukhari, destacou que o Conselho deplorou a violência registrada mas não deu curso a uma investigação do que aconteceu no Saara Ocidental. "Houve uma tragédia — assinalou — e não sabemos por que razão esse orgão pode enviar missões de investigação ao Líbano ou à Bósnia e não ao Saara Ocidental".

Bukhari lembrou que desde outubro passado a Frente Polisario já havia advertido o Conselho de Segurança que Marrocos estava preparando uma repressão em grande escala e que a missão da ONU nesse território (Minurso) não conseguiu cumprir sua missão "por culpa do regime de Marrocos, que atou as suas mãos".

Sua conclusão é que o resultado da sessão não é suficiente e constitui um golpe na credibilidade do Conselho de Segurança. Em nossa nota de ontem (O Saara no Conselho da ONU) mencionamos a opinião de Ahmed Bukhari sobre a raiz do problema do Saara Ocidental, no sentido de que "o referendo é a única via possível, praticável e reconhecida pela ONU" para resolver o problema.

Precisamente, sobre o tema principal (a autodeterminação do povo saarauí), esta é uma boa ocasião para lembrar a posição mantida pelo Uruguai. Ela foi expressa com clareza na intervenção de nosso delegado na 4ª Comissão da Assembleia Geral da ONU, José Luis Cancela, encarregada dos assuntos de descolonização na sessão de 8 de outubro passado.

O embaixador Cancela pediu "a obtenção de uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável sobre este conflito, que conduza à livre determinação do povo do Saara Ocidental, de acordo com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas".

Sobre o diálogo entre as partes, destacou: "Em relação ao Saara Ocidental, entendemos ser crucial nestes momentos brindar ao secretário-geral e seu enviado pessoal o apoio mais forte e amplo da comunidade internacional, com a finalidade de que as discussões entre o Reino do Marrocos e a Frente Polisario sejam retomadas em breve, para se chegar a uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que conduza à livre determinação do povo do Saara Ocidental".

Esta solução "tem de estar em conformidade com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, a resolução 1514 e as demais resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança pertinentes", agregou.

Também destacou "a importância de apoiar as ações positivas e construtivas que, bem utilizadas, têm potencial para aproximar as duas partes, tais como as medidas de fortalecimento da confiança por meio de visitas familiares e uma visão despolitizada da dimensão humana do conflito".

O diálogo foi reaberto, após uma paralisação de 10 meses, mas o Reino do Marrocos o sabotou com sua agressão inqualificável ao povo saarauí. E o Conselho de Segurança não esteve à altura de ordenar uma investigação sobre os fatos e de tratar de colocar o problema saarauí no devido lugar.