Centrais Sindicais devem ganhar espaço em rádios e emissoras de TV
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aprovou na manhã desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei 6104/2009 de autoria da deputada Manuela d'Ávila (PCdoB/RS) que disponibiliza tempo de rádio e TV para as centrais sindicais.
Publicado 17/11/2010 13:19 | Editado 04/03/2020 17:10
O projeto aprovado com substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV -SP) avança no processo de democratização da comunicação pública brasileira.
"Nós apresentamos este projeto a pedido da Central dos Trabalhadores do Brasil e dialoga com todos os segmentos para construir uma proposta ampla e democrática que possibilite aos trabalhadores terem voz nas rádios e emissoras de TV", afirmou Manuela.
Conforme o texto aprovado, as transmissões serão em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras.
A proposta estabelece ainda que os programas produzidos pelas centrais sindicais deverão ser transmitidos entre as 6 horas e as 22 horas das terças-feiras, com a finalidade exclusiva de:
– discutir matérias de interesse de seus representados;
– transmitir mensagens sobre a atuação da associação sindical;
– divulgar a posição da associação em relação a temas político-comunitários.
O texto estabelece ainda que as emissoras de rádio e televisão terão direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito previsto nesta lei.
O projeto agora vai ser apreciado nas comissões de Ciência e Tecnologia e Comissão de Constituição de Justiça.
De Brasília
Gustavo Alves