Sindicato vai à Justiça para que prefeitura chame concursados

A presidente do Sinsenat, Soraya Godeiro, disse que, às 8 horas de hoje, vai bater às portas do Tribunal de Justiça do RN e tentar uma audiência com o presidente, o desembargador Rafael Godeiro Sobrinho. “A nossa assessoria jurídica moveu mais de 200 mandados de segurança e vamos tentar acelerar as decisões desses concursados”. Soraya Godeiro afirmou que a Justiça já havia determinado, em algumas sentenças, que a prefeitura fizesse a nomeação dos concursados até o fim da validade do concurso.

Segundo ela, muitos concursados de 2006 desistiram de assumir os cargos na prefeitura, o que gerou vacâncias, devido à demora na nomeação. “Alguns fizeram outros concursos ou arranjaram outros empregos”, continuou. Ela disse que desde o começo da atual gestão, quando o Sinsenat começou as negociações com a prefeita Micarla de Sousa (PV), no sentido de criar uma data-base e implementar o plano de carreira dos servidores municipais, havia a garantia da prefeita sobre a convocação dos concursados dentro do número de vagas previsto pelo edital, que foi publicado em 5 de agosto de 2006.

Para surpresa dos sindicalistas e das pessoas que aguardavam a convocação, durante reunião realizada na sexta-feira, 12, na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (Sempla), o secretário municipal adjunto do Gabinete Civil, Marco Antônio Silva, teria exposto para o Sinsenat e uma comissão de concursados, que não haveria a convocação dos aprovados. “A gente tem um prefeito que a gente não elegeu, mas está decidindo tudo”, ironizou a sindicalista, a respeito do poder que o chefe do Gabinete Civil, Kalazans Bezerra assumiu dentro da máquina administrativa da prefeitura de Natal.

Godeiro afirmou que em entrevista ao programa “Patrulha Policial”, da TV Ponta Negra, a prefeita chegou a anunciar no dia 12, que iria nomear os concursados, mas depois veio aquela informação dada pelo auxiliar da prefeita e adjunto de Kalazans Bezerra.

O diretor do Sinsenat, Roberto Linhares, explica que a queixa é com relação aos fiscais de transportes coletivo, porque das 200 vagas previstas, pelo menos 101 concursados ainda aguardavam a nomeação para o cargo na Semob.

Roberto Linhares explica que a posição do Sinsenat é de defender a nomeação dos concursados, porque acha que além de ser uma questão social, o funcionário de carreira “pode dar continuidade a um serviço público de qualidade”, ao contrário do que ocorre, sem desqualificar o profissional terceirizado ou mesmo aquele que ocupa um cargo comissionado.

Para Linhares, ainda existe uma certa esperança dos concursados, “porque já existe uma nova jurisprudência” relacionada à sentença datada de 12 de novembro, quando a 3ª Câmara Cível do TJ confirmou decisão de primeira instância da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim determinou à Prefeitura de Pureza que convoque cinco motoristas, asg e garis aprovados em concurso público do município.

Secretário diz que nem todos serão chamados

O secretário municipal adjunto do Gabinete Civil, Marco Antônio Silva, disse que realmente, “em respeito aos concursados”, informou a eles que nem todos seriam convocados para assumir os cargos para o qual foram aprovados na seleção feita em 2006.

Marco Silva disse que o município “não iria agir de forma irresponsável” e que não faria a convocação de concursados para cargos em secretarias onde não existe demanda. Para começar, ele disse que o concurso, na época, “foi mal projetado”, dando o exemplo dos fiscais de transportes coletivos, cargo para o qual não existe demanda na Semob.

Segundo Silva, existem 117 concursados remanescentes para o cargo de fiscal de transporte, mas a necessidade mesmo da Semob “é para fiscal de trânsito”, o qual não estava previsto no edital do concurso de 2006.

Ele disse ainda que para cargos onde havia necessidade, como psicólogos, houve a nomeação, conforme convocação feita através do “Diário Oficial do Município” de sábado, dia 13. Ao todo, foram duas nomeações de psicólogos, de um total de 35 vagas e cinco assistentes sociais, de um total de 46, cargos que teriam sido preenchidos à medida que iam aparecendo as necessidades.

Além disso, Silva informou que a prefeitura não iria promover o “inchaço” do quadro de pessoal do município, num momento em que a prefeitura está implementando o plano de carreira dos servidores públicos do município.