Inácio Arruda: “Todos deveriam preocupar-se com a desertificação”

Esta é uma das conclusões da Mesa Diálogo Parlamentar que aconteceu durante a II Conferência Internacional – Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em regiões Semi-áridas – ICID 18, no período de 16 a 20 de agosto, no Centro de Convenções de Fortaleza, reunindo representantes do Parlamento do Mercosul, da sociedade civil, do sistema ONU e cientistas.

Para os parlamentares latinos americanos que participaram do evento, a preocupação com a desertificação não deve ser localizada, mas de todos, porque é para as áreas secas que as populações se deslocarão quando as zonas úmidas forem afetadas pela mudança climática. É preciso também aperfeiçoar o marco legal e fortalecer a atuação das organizações não governamentais que atuam neste setor e promover políticas públicas e medidas regulatórias de combate a desertificação.

A participação da delegação do Parlasul na Mesa Diálogo Parlamentar foi sugerida pelo senador Inácio Arruda através de requerimento aprovado em duas comissões do Mercosul: "Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos e Agricultura, Pecuária e Pesca" e "Comissão de Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo”.

Em seu requerimento, o senador Inácio Arruda explicou que a ICID 2010 reuni representantes de todos os países do mundo que tem em seus territórios regiões áridas ou semiáridas, assim como representantes de países desenvolvidos que possuam instituições de ensino (universidades) ou de pesquisa com interesse nas regiões semiáridas. “Esse debate interessa a países do Mercosul, especialmente ao Brasil, pois temos a região semiárida mais populosa do mundo, com 36 milhões de pessoas, em uma área de quase um milhão de quilômetros quadrados que abrange nove estados”, justificou o senador.

Conclusões

Os painéis de diálogos parlamentares da Icid 18 recomendam:

1. Aperfeiçoamento do marco legal e fortalecimento da atuação das organizações não governamentais.

• As políticas ambientais devem ter agendas de complementaridade e respeito às diferenças. Os conflitos podem ser negociados sob essa ótica e ações complementares entre os setores terão melhores resultados.

• Apesar do papel já diferenciado das organizações da sociedade civil na Convenção de Combate à Desertificação, é importante que a ICID 18 proponha o reforço dessa participação e a torne mais eficaz.

• No Brasil, atualmente, há problemas no relacionamento com os órgãos de financiamento. Há tentativas de discriminar a atuação das organizações restringindo os mecanismos de financiamento, que passam a ser obrigatoriamente canalizados através de universidades e centros de pesquisa.

• Necessidade de continuidade das atividades desenvolvidas pelas organizações não-governamentais.

• Que a sociedade civil trabalhe mais próxima ainda dos parlamentos.

• Valorizar as organizações não governamentais que trabalham em bases territoriais definidas.

2. Políticas públicas e medidas regulatórias

• Incorporar nas políticas públicas as medidas previstas na CCD e nos programas nacionais.

• Incluir os achados científicos nas políticas públicas de combate à desertificação.

• Reforço da Secretaria de Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia.

• Discussão e aprovação do projeto de lei sobre tecnologia social

• Necessidade de legislação que ponha a agenda da desertificação entre as prioridades.

• Necessidade de legislação que permita trabalhar diretamente com as comunidades.

• Políticas que valorizem centralmente os agricultores e produtores rurais.

• Revisão dos limites e controles ao direito de propriedade privada nas áreas sensíveis ecologicamente.

• Políticas que coloquem a tecnologia social a serviço das pessoas e das comunidades.

• Prioridade central às políticas e atividades de informação e de divulgação e da agenda da desertificação junto a todos o segmentos, públicos e privados.

• A agenda da desertificação deve perpassar todas as políticas públicas, incluindo principalmente as políticas agrícolas.

• Criar e fomentar banco de dados de tecnologias sociais relacionadas às populações das regiões semi-áridas, com garantias de proteção dos direitos das comunidades sobre esses conhecimentos.

• Valorizar os conhecimentos tradicionais e diversidade biológica própria das regiões semi-áridas.

• Aprovar legislação sobre manejo e uso do solo.

• Difundir as experiências que deram certo em outras regiões para as regiões mais necessitadas.

3. O Parlamento como fórum diferenciado e fundamental para as questões institucionais e de difusão das informações da agenda da desertificação

• Criar e estimular fóruns parlamentares regionais ou temáticos, destinados a auxiliar a criação e implementação de políticas públicas de combate à desertificação, principalmente a democratização das informações e programas.

• Ampliação de participação democrática necessita de mecanismos institucionais. Seria importante que o parlamento ampliasse a participação direta.

• Grandes e pequenos produtores rurais podem agir por lógicas imediatistas ou necessidades básicas que levam à desertificação, portanto a política é o espaço mais adequado para se tomar decisões estratégicas que permitem a conservação dos recursos naturais.

• É fundamental mobilizar os parlamentos para o apoio à realização da conferência Rio 20, em 2012.

4. Valorização da Convenção de Combate à Desertificação e sinergia entre as Convenções do Rio

• As convenções estão compartimentalizadas, no nível global e nacional. Cria perdas, duplicidade de ações, competição por recursos financeiros e técnicos.

• O sistema das Nações Unidas deve atuar integradamente nos problemas de semi-árido que dizem respeito às três convenções. No nível local não há percepção sobre diferentes convenções, assim as diferentes agências da ONU devem agir com coordenação no nível nacional e local.

• Parlamentos das nações que são partes das Convenções do Rio poderiam ter um papel central na elaboração de regulamentações que incorporem a prioridade das comunidades do semi-árido. Rio 20 representará uma oportunidade para o Mercosul demonstrar sua ação coerente de um arcabouço normativo que faça jus aos 20 anos de assinatura das convenções.

• Imensos recursos são destinados ao suporte do setor financeiro e quase nada aos mecanismos ambientais multilaterais, particularmente à agenda da desertificação.

• Deve-se equilibrar o tratamento institucional entre as Convenções do Rio nos Governos.

• Aproximar a CCD e seus mecanismos da população, por meio de reuniões e atividades próprias de democratização e participação popular, preferencialmente no nível sub-nacional.

5. Revisão do papel do setor científico na agenda da desertificação

• Revisar a participação do setor científico na luta contra a desertificação e mudança climática. O setor deve ser capacitado e treinado para responder também as necessidades urgentes.

• Assegurar a transferência de conhecimentos para as comunidades locais nos lugares afetados pela desertificação e pobreza.

• Colaborar para a construção de um setor tecno-científico capaz de responder às demandas da sociedade, comprometido com seus problemas, respeitando os aportes e necessidades das populações locais, em um processo participativo de geração do conhecimento, capaz de aprofundar-se em suas especialidades, mas também de elaborar novos aportes interdisciplinares, além de praticar a democratização do conhecimento.

• Tornar os tomadores de decisões (políticos) capacitados para abordar os processos de planejamento de geração de conhecimento no curto, médio e longo prazo.

• Interiorizar a ciência para as próprias regiões semi-áridas, com a implantação de centros de pesquisa e capacitação mais próximos das áreas necessitadas.

• Organizar e disponibilizar os conhecimentos já existentes e colocar os acervos precisam estar a disposição dos

Fonte: Assessoria do gabinete do senador Inácio Arruda