Líder do PCdoB questiona no TSE verticalização da propaganda

Sobre a primeira consulta, formulada pelo PPS no dia 29 do mês passado, o pleno do TSE decidiu que estão proibidas a participação dos presidenciáveis nos programas dos estados onde houver aliança com partidos que apóiam diferentes candidatos à Presidência. A medida está sendo chamada de verticalização da propaganda.

Na atual, a deputada Vanessa Grazziotin quer derrubar esse entendimento. Ela argumentou que a Emenda Constitucional nº 52, de 2006, deu nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 17 da Constituição garantindo aos partidos autonomia de organização.

Também diz que a verticalização da propaganda é contra a Lei 9.504/97, a Lei dos Partidos, que abre possibilidade dos filiados participarem dos programas eleitorais, mesmo num ambiente de coligação.

Lewandowki pode apoiar medida

“Estou muita otimista com uma decisão favorável após o retorno do recesso do Tribunal. Acredito que conseguimos sensibilizar o presidente do TSE, Ricardo Lewandowki, principalmente sobre a realidade das alianças nos estado que de fato estão muito diferentes do que foi decidido no âmbito nacional”, disse a deputada.

Os líderes dos partidos da base estiveram reunidos com Ricardo Lewandowki. Eles explicaram que o dispositivo fere a Constituição. Argumentaram que a verticalização das alianças já foi derrubada na Carta.

O presidente do TSE sugeriu a eles que fizessem uma nova consulta e informou que a decisão do TSE com base na consulta do PPS não teria efeito prático, porque decidiu suspender a publicação. Com isso, o Tribunal só volta a debater o assunto em agosto.

De Manaus,
Iram Alfaia