Lula baixa decreto sobre transição governamental
Faltando cerca de três meses para as eleições presidenciais, o presidente Lula já editou decreto disciplinando a atuação dos órgãos e entidades federais durante a transição governamental. A Casa Civil da Presidência é quem vai coordenar os trabalhos relacionados ao processo de transição, que começará com a proclamação do resultado da eleição e terminará na posse do presidente eleito.
Publicado 02/07/2010 17:32
O decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana estabelece que “a transição governamental é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Presidente da República possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação do programa do novo governo, desde a data de sua posse.”
São princípios da transição, a colaboração entre o governo atual e o eleito; a transparência da gestão pública; o planejamento da ação governamental; a continuidade dos serviços prestados à sociedade; a supremacia do interesse público e a boa-fé e executoriedade dos atos administrativos.
O candidato eleito Presidente da República poderá indicar equipe de transição, que terá acesso às informações sobre as atividades dos órgãos e entidades; às contas públicas do Governo Federal; à estrutura organizacional da administração pública; à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades e a assuntos que requeiram adoção de providências, ação ou decisão da administração no primeiro quadrimestre do novo governo.
As reuniões de servidores com integrantes da equipe de transição devem ser agendadas e registradas em atas que indiquem os participantes e os assuntos tratados.