Amazonas

Governo articula prorrogação da Zona Franca de Manaus

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entrou pessoalmente na articulação para aprovação no Congresso de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que prorrogam os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Nesta terça (29), ele esteve com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) para debater o assunto.

Publicado 29/06/2010 19:45 | Editado 04/03/2020 16:12

 Alexandre Padilha explicou que atendeu a um apelo feito pela deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB) que, no ano passado, foi autora de uma emenda à PEC da reforma tributária prorrogando os incentivos da Zona Franca até 2023. A outra PEC, de autoria do senador Arthur Virgílho (PSDB), prorroga os incentivos até 2033 e será votada no Senado.

“A deputada Vanessa foi autora da emenda que garantiu a prorrogação da Zona Franca. Naquela época houve um acordo. Nós recebemos esse apelo da deputada e vamos trabalhar junto com a bancada do Amazonas e a base do governo para aprovar as duas PECs”, disse o ministro.

Segundo ele, quando em 2008 a reforma tributária foi enviada à Câmara, os incentivos estavam ameaçados por causa dos diferentes posicionamentos nas negociações, porém, havia um compromisso do presidente Lula de manter os incentivos.

Padilha diz que o governo vai trabalhar para incluir as matérias nas pautas das duas Casas. “Vamos tentar colocar semana que vem e contar com o empenho dos parlamentares que têm o compromisso junto ao presidente Lula de aprovar a prorrogação da Zona Franca. Confio no trabalho da deputada Vanessa junto à base aliada e contamos com o apoio dos diversos setores para aprovar a prorrogação da Zona Franca”, diz.

“Não é um assunto tranquilo. Na Câmara conseguimos garantir a prorrogação até 2023 com uma emenda de minha autoria na PEC da reforma tributária. No Senado, existe a proposta para a prorrogação até 2033 e tentaremos conseguir a aprovação. Nossa bancada, junto com o governador Omar Aziz, vai se empenhar para que a PEC seja votada na próxima semana e com isso fortalecer o Estado do Amazonas”, disse a deputada Vanessa.

Fonte: Assessoria de imprensa da deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB).
 

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