George Câmara: O fim do fator previdenciário e o reajuste de 7,7%
Em 19 de maio, no mesmo dia da aprovação do Projeto “Ficha Limpa”, de Iniciativa Popular, o Senado aprovou também o projeto que põe fim ao “fator previdenciário” e concede às aposentadorias e pensões um reajuste equivalente a 7,7%. Foi uma vitória histórica obtida pelo movimento sindical e todos os trabalhadores brasileiros no Congresso Nacional.
Publicado 29/05/2010 09:31 | Editado 04/03/2020 17:08
Instituído a partir de 1999, o “trator” previdenciário constituiu-se num meio perverso de alongar a idade mínima para a conquista do direito à aposentadoria e ao mesmo tempo arrochar os benefícios, já considerados magros e aviltados, conseguidos pelos trabalhadores e trabalhadoras. Combinando três variáveis, como o tempo de serviço, o tempo de contribuição e a idade, o fator (ou melhor, o redutor) previdenciário corta cerca de 40% das aposentadorias e pensões.
Achando pouco, Fernando Henrique Cardoso promoveu ainda o arrocho no valor das aposentadorias situadas acima de um salário mínimo, negando-lhes os reajustes necessários para recompor o poder de compra corroído pela inflação.
Com isto, segundo Wagner Gomes, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, “os que se aposentaram ganhando 10 salários mínimos, depois de contribuírem anos a fio nesta faixa, recebem hoje o equivalente a três salários ou até menos.” Os 7,7% correspondem à reposição da inflação dos últimos 12 meses com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de um aumento real equivalente a 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no ano de 2008.
Fortemente influenciada ainda pelo pensamento neoliberal e pelos interesses da oligarquia financeira, a equipe econômica do palácio do planalto não concorda com o fim do fator previdenciário nem com o reajuste de 7,7%, a tal ponto que o governo tentou atrair as centrais sindicais para uma proposta intermediária: reciclava o fator previdenciário, rebatizando-o como “fator 85/90”, e estabelecia o limite do reajuste das aposentadorias e pensões em 6,14%.
A lógica do deus mercado não poupa nem mesmo os auxiliares de um presidente do perfil de Luiz Inácio Lula da Silva, às voltas com a possibilidade de, por um lado, corrigir uma injustiça cometida contra a sua própria classe e, por outro, ir para a história como um dos algozes dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, ainda que tal situação seja fruto da herança maldita de FHC.
Infelizmente algumas centrais sindicais acabaram caindo no “canto da sereia”, mas depois voltaram atrás. A combativa CTB, demonstrando coerência e sintonizada com os legítimos interesses dos trabalhadores, não aceitou esse “acórdão” e fincou pé na proposta original, já aprovada pelo Senado Federal.
Em conjunto com a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), a CTB esteve na vanguarda da luta para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a proposta do Senador Paulo Paim. Por diferentes motivos, frente às contradições atuais daquela Casa em ano eleitoral, parlamentares de todos os partidos se mostraram sensíveis aos argumentos dos trabalhadores, o que propiciou essa vitória histórica.
Pelo quadro atual, de disputa eleitoral na sociedade e de retomada da unidade do movimento sindical brasileiro, através da realização da CONCLAT no próximo dia 1º de junho, em São Paulo, podemos avançar muito mais. Vamos à luta!