Pleno do TRE cria Ouvidoria da Justiça Eleitoral do Tocantins
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) aprovou a criação da Ouvidoria da Justiça Eleitoral do TRE e aclamou o Juiz Marcelo Albernaz como Ouvidor Eleitoral e o Juiz Luiz Zilmar Pires como seu substituto.
Publicado 28/05/2010 15:08 | Editado 04/03/2020 17:21
A Ouvidoria Eleitoral do TRE, conforme a Resolução nº 209/2010, tem como objetivos receber consultas, sugestões, reclamações e, ainda, prestar informações e esclarecimentos sobre os atos praticados no âmbito do Tribunal. Além disso, compete a Ouvidoria encaminhar as solicitações aos setores administrativos competentes, mantendo o interessado sempre informado sobre as providências adotadas.
O presidente do TRE, Desembargador José de Moura Filho, designará os servidores necessários para integrarem a estrutura administrativa da Ouvidoria Eleitoral, cabendo ao Ouvidor Eleitoral a indicação do Assistente. Os demais procedimentos internos e a sistemática de funcionamento da Ouvidoria serão definidos por meio de normas gerais da Ouvidoria Eleitoral do Tocantins.
A criação da Ouvidoria Eleitoral atende à Resolução número 103 de 24 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça e determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais.
Fonte: TRE/TO