Publicado 25/05/2010 08:53 | Editado 04/03/2020 16:33
A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em conjunto com outras entidades, promove até o dia 30 de maio, a segunda fase da consulta pública sobre a criação de marco civil que regulamenta o uso da internet.
Um grande avanço será conseguir aprovar uma regulamentação que beneficie a sociedade e respeite os princípios fundamentais da Constituição Federal, como a liberdade de expressão, direito do consumidor, proteção à privacidade. Vejo essa proposta de um marco civil como um acordo social para o uso desse campo virtual, pautado em discussões acontecidas no calor da Conferência Nacional de Comunicação. A proposta é diferente do PL AI 5 digital do senador Eduardo Azeredo, que lança uma campanha ditatorial virtual atribuindo aos provedores um poder de polícia, permitindo monitoramento e punição, ou seja, uma perseguição ao usuário.
O PL defendido pelo senador Azeredo beneficia exclusivamente os grandes grupos econômicos, que enxergam na internet uma rede crescente de compartilhamento de dados, de troca de conhecimentos e essa liberdade dentro desse sistema, não é nada lucrativa.
A iniciativa de defender um marco civil e não penal para a internet no Brasil é o primeiro passo para estabelecer um acordo coletivo e não criminalizar os internautas. Precisamos avançar no entendimento sobre compartilhamento na rede, distribuição de conteúdos, entre outras questões que não têm caráter financeiro. A internet, ao mesmo tempo em que democratiza, burocratiza-se com a imposição de grupos econômicos que discordam dessa liberdade virtual.
É revoltante ver um assunto tão importante para o Brasil ser tratado de forma banal. Não discutir de fato nos programas televisivos, não colocar para a sociedade uma construção coletiva que está sendo proposta. É necessário construir esse marco civil com caráter democrático. Também temos o dever de divulgar essa iniciativa e após o dia 30 de maio, partir para a mobilização popular, sensibilizando os parlamentares e apressando a votação do projeto, garantindo os direitos sociais na internet, sem criminalização e sem censura.
Ivina Carla, da sucursal do Ceará
Fonte: Blog Socializando Ideias
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