Prefeito entrega projeto de auxílio-moradia aos vereadores

O auxílio-moradia também servirá para dar assistências aos moradores de áreas sob risco iminente de incêndio, deslizamento, desmoronamento ou outro fato que caracterize dano à saúde ou à vida.

Segundo Edvaldo Nogueira, a decisão de ir pessoalmente levar o projeto de lei demonstra respeito ao poder legislativo municipal. "Fui vereador e tenho admiração pela Câmara, um órgão que ajuda e tem um papel importante na vida da cidade de Aracaju. Vim fazer um apelo aos vereadores para que a gente possa o mais rapidamente possível votar esse projeto, que não traz problemas, mas sim benefícios para a sociedade", observou o prefeito.

Apenas duas cidades brasileiras possuem a lei do auxílio-moradia: o Rio de Janeiro e agora Aracaju. "O projeto é rígido na concessão do benefício, possui regras claras, e foi muito bem elaborado. Só terá direito quem realmente necessita do auxílio", enfatizou o prefeito Edvaldo Nogueira.

De acordo com o vereador Emmanuel Nascimento, o projeto de lei deve ser votado ainda nesta quinta, 6. "Vamos reunir os vereadores e tentar convencê-los de que esse projeto é importante para os aracajuanos, mas tudo dentro dos procedimentos legais", esclareceu.

Benefício

Para evitar que alguma família seja prejudicada ou injustiçada no processo de concessão do auxílio-moradia transitório, a Prefeitura se encarregou de detalhar minuciosamente todas as condições no projeto de lei. Em primeiro lugar, o benefício será destinado somente para o subsídio de aluguel de imóvel às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade ou de risco social.

"Somente receberão o auxílio as pessoas que moram em Aracaju e que tenham sido vítimas de alagamento, incêndio, deslizamento, enchente ou qualquer outra tragédia em conseqüência das chuvas. Os beneficiários também têm que obedecer aos critérios do Cadastro Único do Governo Federal [CadUnico], administrado pela Prefeitura", explicou Edvaldo.

Ainda segundo ele, nada será feito de forma precipitada. "Aos poucos, estamos retirando as famílias das escolas para levá-las às casas que elas mesmas estão alugando, com recursos do município. Mas ninguém vai sair sem ter lugar para onde ir. Mesmo que, para isso, as famílias tenham que ficar mais tempo nas escolas. A Prefeitura se encarregará de fazer as mudanças de forma responsável e confortável", afirmou o prefeito.

Desabrigados

Enquanto o projeto de lei não é aprovado, a Prefeitura de Aracaju está liberando uma declaração às famílias desabrigadas para viabilizar a locação de imóveis para morar. O documento é uma garantia que o dinheiro para pagamento do aluguel será liberado em até 30 dias. Ao todo, são 278 famílias desabrigadas na cidade, das quais 126 na Escola Vitória de Santa Maria.
Na Escola Laonte Gama, no bairro Santa Maria, das 76 famílias que moravam temporariamente, 25 já foram transferidas para as casas alugadas. Já na Escola Estadual Barão de Mauá, no conjunto Orlando Dantas, das 49 famílias apenas três estão no local e serão transferidas para a Associação de Moradores do conjunto. No Coqueiral, são 15 famílias alojadas na Escola Leonor Teles e 22 na José Alves.

Zona de Expansão

Esse ano foram investidos mais de R$ 400 mil em atividades de limpeza na Zona de Expansão e em melhorias das lagoas de estabilização. Em 2006, foram feitos levantamentos topográficos dos canais da Zona de Expansão, que revelaram a necessidade de construção de mais de 60 quilômetros de canais, num total de investimento de R$ 3 bilhões, valor três vezes maior que o orçamento geral de Aracaju. "Essa é uma obra do futuro, que iniciaremos, mas que precisa de tempo para ser concluída", relatou o prefeito.