Governo de SP especula com verba à saúde do trabalhador, diz CGTB

Segundo ele, uma auditoria do Ministério da Saúde constatou que as verbas destinadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) à saúde e atendimento ao trabalhador para o Fundo Estadual de Saúde (FES) de São Paulo foram direcionadas para a conta da Secretaria de Fazenda do Governo de José Serra.

Sem precisar números, o sindicalista disse que essa verba já era quatro vezes maior do que o valor originalmente remetido. “O dinheiro estava guardado para render juros. O Ministério Público Federal já recomendou que seja regularizada essa situação”, disse ele, para quem já é ilegal a verba ser direcionada à área da Fazenda.

O secretário de saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Elias Bernardino, diz que o problema ocorre no mínimo em seis estados do país, além de São Paulo. “Isso é um absurdo. Na hora que o trabalhador mais necessita de apoio fica jogado a própria sorte”, protestou.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) considerou a denuncia muito grave, sobretudo numa área que apresenta dificuldades e necessita ampliar os serviços com unidades especializadas. “Não sei quais os serviços são prestados em São Paulo e que possivelmente estão sendo prejudicados”, diz a parlamentar, que estuda entrar com um requerimento pedindo explicações sobre o problema.

Câmara recebe projetos

Jô Moraes, Pepe Vargas (PT-RS), Ricardo Berzoini (PT-SP), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP) subscreveram 19 projetos de lei que visam modificar a legislação para ampliar e garantir os direitos constitucionais dos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho no Brasil. As matérias, entregues ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), foram elaboradas em conjunto com as centrais sindicais e as assessorias dos parlamentares.

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, diz que uma das proposta estabelece seguro contra acidente para as empregadas domésticas.

Outra, prevê benefícios para as empresas que investem em programas de prevenção de acidentes de trabalho com a diminuição de alíquota do imposto do fator acidentário de prevenção. Àquelas que não investem são previstos punições com o aumento da alíquota. O uso do nexo técnico epidemiológico seria outro critério para baixar impostos.

Para os deputados que subscreveram os projetos a unidade das centrais em torno do tema é fundamental no sentido de mobilizar os trabalhadores e parlamentares em prol da aprovação das matérias. “Estamos colocando os nossos mandatos no processo de canalização das propostas e vamos buscar apoio do governo”, disse Ricardo Berzoini.

O deputado Pepe Vargas afirmou que a cobetura previdenciária no Brasil chegou a 66% dos trabalhadores, mas caiu no período neoliberal do governo de Fernando Henrique Cardoso para 61%. “Embora haja avanços, ainda temos 31% da população economicamente ativa sem cobertura”, lembrou.

“No Brasil, os números são impressionantes. As estatísticas oficiais do Ministério da Previdência mostram que em 2008 foram registrados 747 mil casos de acidente de trabalho, com 2.757 mortes e 12.071 casos de trabalhadores que sofreram incapacidade permanente”, diz um manifesto distribuído pelas centrais na audiência.

De Brasília,
Iram Alfaia