Rio: Cabral pede mudanças na lei para permitir desapropriações

“Este é um pleito de todos os prefeitos, pois 95% das habitações em áreas de risco não possuem regulamentação fundiária. E para a gente ter objetividade precisamos de uma legislação especial, que pode ser alterada através de medida provisória”, disse o governador.

Segundo ele, a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, mostrou-se receptiva com a sugestão do Estado do Rio e dos municípios atingidos pelas recentes chuvas.

Hoje, qualquer programa do governo federal exige, por meio da Caixa Econômica Federal, o título de propriedade reconhecido (RGI) para indenizar famílias desapropriadas ou para reassentá-las.

Cabral informou que realizou, nos últimos três anos, 7.200 desapropriações sem o documento de registro do imóvel, devido à criação de uma legislação estadual. Ainda segundo ele, por esse motivo, muitas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) puderam ser levadas adiante.

O governador fez as declarações durante uma reunião esta tarde com o ministro de Integração Nacional, João Santana, para avaliar os estragos deixados pelas chuvas dos últimos dois dias e os investimentos necessários para obras de emergência.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), descartou a hipótese de que a mudança na lei possa estimular a proliferação de construções de casas irregulares. “O que estimula a construção irregular na cidade do Rio é a conivência das autoridades. O poder público precisa apenas agir com rigor e é o que faremos.”

Paes anunciou ainda a remoção compulsória de moradores do Morro dos Prazeres e de parte da favela da Rocinha. Segundo ele, nestas duas comunidades serão reassentadas de 1.500 a 2.000 famílias.

"De um lado não estamos mais permitindo a expansão de comunidades em áreas de risco e novas ocupações. De outro vamos avançar no reassentamento da cidade. Essa vai ser a linha", afirmou.

O prefeito admitiu que o plano de contingência da cidade falhou logo no começo do temporal, no fim da tarde de segunda-feira. "Mas funcionou bem na terça-feira. Claro que ajustes terão que ser feitos", disse.

Rio precisa de R$ 370 milhões para recuperar cidade

O governador classificou a reunião com o ministro João Sanatana como "muito produtiva", na qual foi passado um diagnóstico "preciso" das medidas que devem ser adotadas no Rio e as necessidades reais da cidade.

O prefeito Eduardo Paes e o governador pediram ao ministro uma ajuda de R$ 370 milhões para a recuperação da cidade.

Segundo Paes, R$ 100 milhões são para obras emergenciais na cidade, sendo R$ 70 milhões para obras de geotecnia em vias e encostas e outros R$ 30 milhões para obras de dragagem em vários pontos da cidade.

O prefeito solicitou ainda ao governo federal R$ 270 milhões para a execução de obras que evitem constantes inundações na Praça da Bandeira, que faz a ligação entre o centro e a zona norte.

"É necessária uma obra estrutural na Praça da Bandeira, que, desde Carlos Lacerda, desde que o Rio é Rio, é um problema", disse o governador, durante entrevista concedida após reunião com o ministro e os prefeitos de 12 municípios atingidos pela chuva.

O ministro afirmou que o presidente Lula deve atender à solicitação. "De certo, com a sensibilidade do presidente Lula e do amor que ele tem por esse País, com certeza teremos sucesso. A resposta deve acontecer até amanhã no caso do município do Rio", afirmou Santana, ressaltando que os outros municípios afetados pela chuva ainda não mensuraram a necessidade do recurso.

Mais cedo, o prefeito de Niterói, Jorge Roberto da Silveira (PDT), havia solicitado de R$ 15 a 20 milhões de apoio para a cidade, a que teve mais mortes causadas pelo temporal.

Com agências

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