Artigo – Antigas lições e novos desafios das finanças partidárias

Os atuais Estatutos do Partido preservam esta compreensão e expressam precisamente que: “A contribuição financeira do membro do Partido é expressão do seu compromisso com a organização partidária, seus ideais e sua luta”. Nestes termos, ter uma política de finanças e zelar pela sua efetividade é fator de afirmação do Partido como organização política dos trabalhadores, socialista e essencial para o processo de transformação em curso no país. Por outro lado, sua transversalidade está no fato de que as finanças estão presentes no planejamento partidário em todas as frentes de ação política e em todas as suas fases.

Dado à crescente influência do Partido na Bahia, resultante da ampliação da nossa presença em todas as frentes nas quais atuamos, sobretudo, na frente institucional, as finanças partidárias são decisivas para responder aos novos desafios decorrentes desse novo contexto e para a execução dos planos de finanças. Na contemporaneidade, ter uma política de finanças e garantir o cumprimento da mesma pelo conjunto dos militantes passou a ser, da mesma forma, essencial, não só para o sucesso da nossa política, com o também para a afirmação da direção partidária diante do coletivo.

Nosso planejamento atual de finanças tem o objetivo de responder aos novos desafios da política de construção partidária e é centrado em quatro premissas principais. A primeira delas é a existência do que se convém chamar de governabilidade das finanças, ou seja, é a necessidade da direção ter domínio e conhecimento do universo de contribuições militantes e da diversidade de formas em que elas são feitas (cartão de crédito, débito em conta, carnê bancário, pagamento direto etc). Aqui há uma evidente necessidade de o Partido ter ferramentas contábeis, bancárias e políticas, para dar efetividade ao controle e à administração das finanças.

A segunda premissa diz respeito à otimização de receitas, que exige certo grau de profissionalização e planejamento. Uma outra premissa fundamental é a racionalização de despesas. Por razões óbvias, uma organização que se move pelo primado da política não pode absolutizar o controle das despesas, porém o descontrole do que se gasta, de como e de quando se gasta é da mesma forma contraditório com os nossos objetivos, quaisquer que sejam eles. Nesse sentido, as normas e os procedimentos de rotina devem fazer parte das nossas finanças e do funcionamento das Secretarias do Partido.

A quarta, e não menos importante premissa, é a existência de projetos especiais de finanças. Podemos pensar em projetos para construir uma rede de doadores, medidas para incentivar iniciativas de autosutentabilidade da ação política e também projetos voltados para a aquisição de bens, como seria, por exemplo, a aquisição de uma sede própria. Essas quatro premissas são interligadas e interdependentes, na medida em que são partes de um todo e na medida em que o sucesso de uma depende do sucesso das outras.

Tratamento especial para o SICOM

Colocadas as premissas nestes termos, é importante democratizar para o coletivo partidário quais são as metas e as propostas que coletivamente vamos nos empenhar para atingi-las.
A primeira delas diz respeito à fonte de finanças mais importante, que é a contribuição militante, hoje cobrada através do SICOM (Sistema de Contribuição Militante), arrecadada pela direção nacional e depois redistribuída para os Estados. O SICOM será objeto de campanha própria e tratamento diferenciado durante o próximo período. Oportunamente voltaremos a falar sobre ele.

Metas de ampliação sobre as fontes de receita

1- Arrecadar 100% das contribuições de ocupantes de cargos.
2- Ampliar em 20% a contribuição do SICOM em 2010.
3- Arrecadar contribuição integral sobre as verbas de parlamentares municipais, estaduais e federais.

Medidas

1- Elaborar plano contábil-financeiro do Partido em 2010.
2- Montar estrutura física e técnica da Secretaria de Finanças
3- Definir elementos centrais do orçamento partidário por Secretaria
4- Adotar nova tabela de contribuição de cargos
5- Propor negociação com ocupantes de cargos inadimplentes
6- Fazer levantamento de ocupantes de cargos na Bahia nos três níveis de governos
7- Realizar campanha de ampliação do SICOM no ano eleitoral
8- Implantar rede mensal de correspondência para membros do SICOM e ocupantes de cargos.

*Secretário de Finanças do Comitê Regional da Bahia