Conferência de Cultura quer marco regulatório para o setor

A abertura do evento será às 19 horas, no Teatro Nacional, e contará com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, da ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff e do presidente da República em exercício, José Alencar. A atividade, que vai até domingo (14), é considerada um marco na construção de políticas públicas para o setor.

As formulações produzidos no evento servirão para ajudar o governo no fomento de políticas públicas que atendam os anseios dos que produzem e consomem cultura no Brasil.

A Conferência Nacional está sendo realizada em um momento considerado excelente para a Cultura do país. O Ministério da Cultura tem hoje quase 1% do Orçamento da União para ampliar e promover a cultura no Brasil. Isto é muito importante, uma vez que este percentual jamais foi alcançado em períodos anteriores.

Mais dinheiro

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, anunciou ontem (10), na Câmara, que pela primeira vez na história o orçamento para a pasta, que completa 25 anos de existência, ultrapassou 1% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o ministro, nos últimos oito anos o orçamento do ministério saltou de R$280 milhões, equivalente à apenas 0,2% do PIB, para R$2,5 bilhões.

“Esse talvez seja o maior crescimento orçamentário para uma pasta das últimas décadas. Essa conquista é histórica para a cultura brasileira”, disse o ministro. A afirmação foi feita na Comissão de Educação da Câmara, durante a visita do ministro na retomada dos trabalhos do colegiado.

O presidente da comissão, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que a cultura brasileira passa por um momento vigoroso no campo das políticas públicas. De acordo com o parlamentar, após a aprovação e execução das propostas de incentivo à cultura, o setor se consolidará como um indutor do desenvolvimento regional do país. Ele prometeu trabalhar para agilizar a tramitação de todas as propostas que estão na Casa para o setor.

A Conferência também servirá para o debate sobre o papel do Estado em relação às políticas públicas de cultura do país. A cultura deve ser entendida como um direito social e uma prioridade do Estado. A partir daí, é possível garantir o fomento, o apoio, a manutenção da tradição e a preservação da memória em todo território nacional.

Leis necessárias

Existem três importantes leis em análise na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina mais recursos para a Cultura. A matéria estabelece que a União deve aplicar anualmente pelo menos 2% da receita resultante de impostos na preservação, na produção e na difusão da cultura. Os estados e o Distrito Federal destinariam 1,5%, e os municípios, 1%.

Existem ainda as PECs que institui o Sistema Nacional de Cultura a que inclui a cultura como direito social na Constituição e o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura).

Para o deputado Maurício Rands (PE), presidente da comissão especial que analisa a PEC do Sistema Nacional de Cultura, as proposições sobre cultura que tramitam na Câmara “estruturam o setor”. “O Ministério da Cultura está fazendo um excelente trabalho, e a Câmara está dando sua contribuição numa semana em que o país inteiro está voltado para a 2a Conferência Nacional de Cultura”, afirmou.

O Sistema Nacional de Cultura vai estabelecer princípios e dividir atribuições e responsabilidades entre União, estados e municípios, o que levará ao desenvolvimento efetivo das políticas culturais no país.

Ele também alerta para a necessidade de alteração da Lei Rouanet (Lei de fomento à cultura), que surgiu como alternativa de investimento à área cultural. “A nova lei de fomento à cultura precisa definir parâmetros do ponto de vista da ótica pública. Esses parâmetros vão estabelecer políticas de financiamento e da produção cultural, de forma, a ajudar a cultura brasileira a se constituir como um instrumento de emancipação do homem e da mulher em todo o território nacional”, explica.

Agenda cultural

A diversidade da cultura brasileira, um dos principais temas da Conferência, estará
refletida na programação de eventos elaborada pelo Ministério da Cultura, por meio da Fundação Nacional de Artes (Funarte). Dentre as atrações, shows de música, teatro, circo, dança, além de exibição de filmes e exposições. Oficinas culturais em
diversos segmentos serão oferecidas, gratuitamente, durante a jornada, no Complexo Cultural da Funarte.

A lista das atrações está disponível na página www.funarte.gov.br

Da sucursal de Brasília
Márcia Xavier
Com agências