Gilmar Mendes cobra rigor do TSE nas ações contra Lula e Dilma
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou rigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento de casos de propaganda eleitoral antecipada. “Não pode é o Judiciário adotar um duplo standard (padrão): ser muito severo com prefeito ou com governador, e ser muito leniente com o presidente ou com seu candidato".
Publicado 27/01/2010 12:59
Ele defendeu indiretamente as representações que o PSDB deu entrada no TSE acusando o Presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, de campanha eleitoral antecipada.
Ambos já descartaram a hipótese levantada pelo presidente dos tucanos, o senador Sérgio Guerra (PE).
“Só digo que a Justiça Eleitoral tem que primar por um parâmetro único, não podemos adotar parâmetros diversos”, reclamou Gilmar Mendes, após solenidade de assinatura de um termo de cooperação técnica com a Advogacia-Geral da União (AGU), nesta terça-feira (26).
O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, discordou de Mendes e disse que não falta padrão no julgamento dessas matérias. “Ele existe e está sendo preservado. Quando chegar ao final da campanha, vocês vão ver uma infinidade de representações. Não sou julgador mas, tomando em conta esse padrão, o pedido não vai dar em nada. O presidente (Lula) tem se comportado sempre com muito cuidado nesse processo”, afirmou Adams.
Na avaliação dele, protocolar representações no TSE faz parte do jogo político e é uma tentativa, por parte dos partidos, de configurar “uma situação de constrangimento” ao governo federal.
Na representação feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esta semana, a segunda com esse conteúdo apresentada pelas legendas de oposição (DEM, PSDB e PPS), Lula e Dilma são acusados de terem transformado em comício "pró-Dilma" a cerimônia de inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.
O evento ocorreu no dia 22 de janeiro, um dia após a primeira representação da oposição chegar ao TSE. A oposição alega que Lula e Dilma também fizeram propaganda da candidatura de Dilma na inauguração de uma barragem em Jenipapo (MG), no último dia 19 de janeiro.
Os partidos argumentam na representação que a exposição, diuturna e ostensiva, do nome da pré-candidata Dilma Rousseff ao eleitorado, bem como a sua vinculação continuidade de programas, obras e ações do governo, caracterizam a chamada propaganda eleitoral subliminar.
Na ação, os partidos pedem que o TSE condene o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff ao pagamento de multa no valor de 20 mil a 50 mil UFIRs. Esse valor é o máximo de multa estipulado pela Lei por propaganda antecipada.
Da sucursal de Brasília
Com agência