Debate na Câmara abre espaço para defesa dos direitos humanos

Os representantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, parceiros da Comissão na realização do evento, destacam que direitos humanos é universal, ao contrário do que querem fazer crer as elites, que defendem direitos humanos como privilégios deles.

Gilson Cardoso, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, diz que a polêmica que gira em torno do assunto divide os brasileiros entre aqueles que querem democracia para todos e aqueles que querem democracia apenas para si, destacando que a democracia ainda não chegou para aqueles que moram nas favelas, que não tem acesso à educação, saúde e emprego.

Sem cobertura

Os participantes também concordaram que a reação das elites permite um aprofundamento do debate sobre o assunto, embora destaquem que o Plano foi resultado de dois anos de discussão, com a participação de 31 ministérios e cerca de 50 mil pessoas.

“Estamos no caminho certo, é preciso mais discussão”, disse Cardoso, dirigindo críticas à mídia que, no período de discussão do Plano, não fez cobertura dos debates. “Em dois anos de discussão, a mídia não fez qualquer cobertura dessas discussões e agora tornou-se porta-voz de uma minoria.”

Silvia Camurça, representante do Conjunto de Organizações de Direitos de Mulheres, disse que as críticas ao Programa representam “um ranço contra as instâncias da democracia participativa para a formulação de políticas públicas”. Ela argumentou que defender o plano significa “afirmar que as pessoas comuns têm legitimidade para debater e elaborar políticas de Estado”.

Alexandre Ciconello, representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, também denunciou a tentativa dos críticos da proposta de criminalizar as camadas da sociedade que lutam pelos direitos humanos, chamando-os de bandalheiros, desordeiros etc.

Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA) os críticos da proposta “perderam no processo democrático e têm que respeitar a vontade da maioria”, fazendo críticas diretas ao ministro da Agricultura, Reinold Stephanes, que se aliou a senador Kátia Abreu (DEM-GO) na oposição ao plano.

Nova cultura

Durante o debate, os vários palestrantes enfatizaram a abrangência do Plano, que combate as assimetrias sociais, fortalecendo a democracia. Para eles, é importante lembrar que os direitos humanos devem ter como foco a violência alarmante nas grandes cidades, prostituição infantil, situação degradante nos presídios, trabalho escravo etc.

Sérgio Bauer, representante da ONG Plataforma Dhesca Brasil, diz que o Plano oferece avanços em termos de conteúdo, quando explicita o conteúdo dos direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais etc. É um avanço no sentido de que um mecanismo de governo tem dimensões que transcende a ideia de liberdade burguesa, de que todos tem direitos a saúde, educação, trabalho, não apenas as elites.

Gilson Cardoso reforça a opinião de Bauer, destacando que o Plano avança porque sai de uma visão limitada para “uma nova cultura de visibilidade e universalidade” do tema, além de representar, segundo ele, uma política de Estado, e não apenas de governo.

Para eles, os que não querem direitos humanos nesse país, não querem que a democracia avance. Ao mesmo tempo, lembram que os direitos só avançam com luta.

Mostra a tua cara

A criação da Comissão da Verdade também recebeu apoio e defesa dos participantes. Iara Xavier, representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, disse que falava na tentativa de resgatar a verdade do período da ditadura militar e dar voz ao que não podem mais falar.

Não podemos esquecer e temos que exigir que a verdade venha a tona, eles ficaram escondidos, o que favorece a impunidade e permite a violência existente hoje na sociedade pelos agentes policiais. Queremos as circunstâncias em que eles morreram em nome de uma estado ilegítimo, além de querer enterrar os nosso mortos, afirma ela, fazendo coro com dos demais participantes da reunião.

O deputado Pedro Wilson (PT-GO), 1º vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, propôs que seja realizada uma nova audiência pública na próxima semana sobre o assunto, e desafiou os críticos da proposta a participarem do debate.

“Queremos chamar os torturadores para defenderem os seus pontos de vista. Eles puseram muitos capuzes em nós; quem sabe agora mostram a cara”, afirmou Pedro Wilson. Segundo o deputado, todos têm o direito de defender as suas posições. “As pessoas podem divergir, mas têm que vir para o debate”, ressaltou.

Da sucursal de Brasília
Márcia Xavier