Flávio Dino defende recursos do pré-sal para o Maranhão

Uma solução, na opinião do parlamentar e com a qual concorda, é a emenda apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), que dispõe sobre novos critérios para o rateio dos recursos da exploração do petróleo. Pela proposta do deputado gaúcho, o Maranhão teria direito em 2011 hum bilhão e 700 milhões de reais graças aos recursos do pré-sal, cujo PL 5938/09, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo está em debate na Câmara.
“O Maranhão, e outros 23 estados, não podem continuar sendo prejudicados por critérios injustos”, argumentou Flávio Dino. A emenda do deputado Ibsen Pinheiro modifica o marco regulatório e assegura que todos os estados e municípios brasileiros tenham participações no petróleo produzido em alto mar, na plataforma continental.
Na opinião de Flávio Dino, não há mais porque se falar em “estados e municípios produtores” e “estados e municípios não produtores”. Ele lembra que o Pacto Federativo prevê que os recursos da União beneficiem todas as unidades federadas de forma equânime. Argumenta, ainda, que a Constituição define a plataforma continental como propriedade da União razão pela qual todos os estados brasileiros devem ser contemplados com esses recursos. De acordo com Flávio Dino, os critérios em vigor foram estabelecidos a partir de um conceito legal que é incompatível com a Constituição.
Diante do impasse, o deputado Flávio Dino apresentou, na última quinta-feira, representação ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, por meio da qual requer que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre quais critérios devem se adotados para regulamentar os recurso do pré-sal, considerando o Pacto Federativo. O deputado maranhense sustenta a revisão dos critérios para o rateio dos recursos do petróleo de modo a contemplar todos os estados brasileiros, sem distinção.