Congresso debaterá hoje acordo para restituir Zelaya
O presidente do Congresso de Honduras, José Angel Saavedra, convocou reunião da mesa diretora nesta terça (03), para examinar o acordo que pretende acabar com a crise gerada pelo golpe de Estado. Os deputados já receberam cópia do documento assinado na sexta, determinando que o Congresso decida sobre a restituição de Manuel Zelaya. Carlos Lara, secretário do Legislativo, disse que os parlamentares analisarão o "alcance" do acordo para então fixar a data em que o assunto irá a plenário.
Publicado 03/11/2009 11:06
Zelaya exigiu na segunda-feira que o governo de fato de Roberto Micheletti deixe as "estratégias dilatórias" para aplicar o acordo e encerrar uma crise política que já dura quatro meses. No entanto, o Congresso permanecia sem definir uma data para votar a eventual restituição ao poder de Zelaya.
A declaração de Zelaya ocorreu após Arturo Corrales, da equipe de diálogo do governo de fato de Roberto Micheletti, afirmar que em nenhuma parte o acordo diz quando o Congresso deve ser convocado, demonstrando a estratégia golpista de empurrar com a barriga a decisão sobre a volta do presidente deposto.
Zelaya considera que sua restituição – que segundo o acordo deve ser votada no Congresso – está obviamentente implícita no cronograma do documento assinado. E que sua volta deve acontecer antes de quinta-feira, dia em que está prevista a instalação de um Governo de Unidade.
Pressão
Integrantes da Frente de Resistência contra o Golpe iniciaram ontem uma vigília permanente na sede do Congresso para exigir a restituição de Zelaya. “Nos colocaremos ali até conquistarmos nosso objetivo”, declarou Juan Barahona, líder do movimento, que também denuncia técnicas dilatatórias por parte de deputados do Congresso.
Em resposta às manifestações, José Alfredo Saavedra, afirmou que “ninguém pode colocar prazos ao Legislativo”. Já o vice-presidente do Parlamento, Ramón Velásquez Nazar, declarou que a maioria dos deputados está muito ocupada com a campanha pela reeleição.
Até agora se desconhece qual será o resultado da votação no Congresso, mas se sabe que a posição do Partido Nacional será decisiva, porque possui 54 cadeiras, de um total de 128, e poderá se pronunciar em bloco, assinalou a Prensa Latina. O Partido Liberal, ao qual pertencem Zelaya y Micheletti, tem 62 legisladores, mas suas posições estão divididas.
Comissão de verificação
O presidente legítimo disse hoje que a Comissão de Verificação do Acordo de Tegucigalpa-San José que será instalada amanhã deve esclarecer os objetivos do pacto, diante das diferentes interpretações referentes à sua restituição ou não no poder.
"O primeiro que se deve fazer é esclarecer especificamente os objetivos deste acordo para poder continuar no processo de comum acordo entre ambas as partes", declarou Zelaya a Rádio Globo. Tal comissão é integrada pelo ex-presidente do Chile Ricardo Lagos, a ministra de Trabalho dos Estados Unidos, Hilda Solís, ambos nomeados pela OEA, um representante de Zelaya e outro do presidente de facto, Roberto Micheletti.
Lagos e Solís, disse o líder derrubado, "significam duas personalidade que são uma garantia para que o acordo se cumpra". Isto, acrescentou, "logicamente passa pela restituição da ordem democrática, por reverter o golpe de Estado (de 28 de junho) e por conseguir um acordo nacional que não permita a nenhuma das partes ter revanchismo pessoal ou político contra a outra".
"As instruções que recebem da casa presidencial são contraditórias porque por um lado assinam o acordo, (mas) parece que assinaram o acordo sem muita vontade, forçados", criticou. "Um acordo se assina com um espírito de negociação, de diálogo. Quando há jogo sujo, quando há estratégias dilatórias (…), o que se faz é aprofundar a crise", concluiu.
Denúncia
Duas ONGs denunciaram, nesta terça-feira, que as mulheres hondurenhas, principalmente as que se manifestaram contra o golpe de Estado em Honduras, foram vítimas de atos de violência, insultos, agressões, demissões, abusos sexuais e violações.
O grupo Feministas en Resistencia de Honduras e o Observatorio de la Transgresión Feminista denunciaram em uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que com o golpe de Estado os avanços conquistados pelas mulheres nos últimos anos se encontram em "sério risco".
"Em um conflito político como o que existe em Honduras, nosso corpo de mulher se transformou em um campo de batalha, na medida em que somos ativas nas manifestações", disse Jessica Fonseca, do grupo Feministas en Resistencia.
Soraya Long, do Observatorio de la Transgresión Feminista, indicou que as mulheres mais afetadas pela violência exercida pelas forças do Estado são as que participaram e participam de manifestações contra do golpe que derrubou Manuel Zelaya em 28 de junho.
Desde o golpe, houve mais de 39 manifestações, dissolvidas pela força, e por causa delas entre quatro mil e seis mil pessoas foram detidas, afirmou. As organizações não possuem o número de mulheres detidas em manifestações, mas indicaram que foram registrados mais de 400 casos de violações a seus direitos.
As agressões mais comuns contra as mulheres são as físicas, os insultos, ameaças, abusos sexuais e estupros. Segundo estas organizações, entre os atos de violência sobressai a violência sexual exercida por militares e policiais contra mulheres no país.
Com agências