Profº. Margela pontua palestra preparatória para o 12º Congresso 

Contribuição a um Projeto Nacional de Desenvolvimento

A. Perversão da nossa elite conservadora

1. O Projeto Nacional de Desenvolvimento aqui pensado se circunscreve no âmbito do capitalismo, da modernização, já que os meios de produção e a apropriação dos resultados do trabalho humano, produtor da riqueza, são definidos, ainda, pelo mercado, pela lógica da acumulação individual.

2. Em segundo lugar, o Estado exerce um papel fundamental no processo de desenvolvimento, na construção da democracia e na preservação da pluralidade cultural. Notadamente quando se trata de um país de desenvolvimento econômico retardatário, como é o nosso caso. Quando a burguesia de uma determinada nação se apresenta no cenário das lutas políticas e sociais fragilizada, busca no Estado o amparo necessário para manter a sua dominação, a sua hegemonia político-ideológica.

Atente-se para o combate permanente que a elite conservadora brasileira representada em setores da indústria, do comércio, da agricultura e da política, com respaldo na grande mídia, faz ao governo da frente popular e democrática comandada pelo presidente LULA. Essa elite conservadora não mantém, nesta conjuntura, o controle absoluto do Estado, o que é muito importante para os avanços sociais obtidos até aqui.

3. Em terceiro lugar, salientar que a evolução política e social brasileira ao longo da história esteve quase sempre submetida ao rígido controle de um pequeno grupo social. As classes sociais exploradas, no Brasil, receberam combate permanente do patronato e dos políticos conservadores, seus representantes, quando em suas lutas pelas conquistas dos direitos políticos e sociais.

Destaquem-se alguns fatos sociais importantes registrados pela história: a) A libertação dos escravos. Quando a princesa Isabel assinou a lei de extinção da escravatura no século XIX, não concedeu um palmo de terra aqueles que viviam trabalhando no cultivo da lavoura para os senhores, por dois séculos. Forçando estes, sem terra para trabalhar, a migrarem para as cidades, dando origem assim, as atuais favelas. b) Do mesmo modo a lei de terra de, n° 601 de 1850, estabelecia que só através da compra dava-se o acesso a terra. E mais, a Constituição Federal de 1891, em se Artigo 64, garantia a transferência das terras públicas para os Estados federados, dando-lhes as prerrogativas de legislar sobre o tema. 

Assim, abria-se ao poder local, oligárquico e coronelista, a possibilidade de legitimar suas ações de açambarcamento fundiário. A Lei do orçamento da união de 1901 consagrava a posse de terras por ordem religiosa – que Rodolfo Dantas, em 1887, propusera doar aos ex-escravos – e a posse dos fazendeiros de todas as terras arrendadas desde 1889. (Ver, Maria Yedda Linhares e Francisco Carlos Teixeira e Silva, em “Terra Prometida”, p. 76-78), impedindo assim, que os ex-escravos e os trabalhadores rurais que viviam nas franjas das grandes fazendas, e outros, pudessem ter um pedaço de terra para trabalhar. c) As lutas travadas pelas ligas camponesas nos anos 50 e 60 do século XX, comandadas por Francisco Julião, advogado, tinham como foco inicial, a ampliação, para o campo, dos direitos sociais já conquistados pelos trabalhados urbanos.

Como é do domínio público, as Ligas foram ferrenhamente combatidas pela ditadura militar, com a prisão os seus lideres e o assassinato de muitos deles. Atento para a necessidade de mudança nessa situação político e social, Florestan Fernandes clamava por uma revolução, mesmo que você burguesa, como fizeram a França, a Inglaterra, os Estados Unidos…

4. E por último, lembrar que os trabalhadores assalariados não obtiveram ganhos de produtividade no setor econômico industrial brasileiro. Quando se analisa o avanço do nosso parque industrial se verifica o acelerado processo de modernização aí ocorrido. Dos anos 30 do século XX aos nossos dias, o Brasil superou a condição de país agrário exportador alcançando o status de potência industrial de porte médio no cenário mundial.

Mas como demonstra Francisco de Oliveira em seu consagrado estudo: “A Economia Brasileira: Crítica a Razão Dualista”, os ganhos de produtividade resultante desse processo de modernização tecnológico, não contemplaram os trabalhadores com aumento real de salários. Isso significa dizer que a massa salarial perdeu de muito para a parcela acumulada pelo capital. Razões são diversas que não há tempo para uma detida análise.

B. Olhando para este cenário farei algumas constatações e proposições sobre a realidade presente

1. O setor público brasileiro está organizado, a dívida externa sob controle, auto–suficiente em petróleos, sistema bancário – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil – BNB – apto a promover o financiamento da economia. Estas condições têm possibilitado ao Estado manter os investimentos diante da crise econômica mundial, suprindo, inclusive, a ausência de capital externo, mantendo, assim, aquecido o mercado e o emprego necessários a continuidade da dinâmica econômica.

2. A Petrobras assume um papel estratégico no cenário da economia brasileira. É ela que articula o setor energético nacional, atuando na pesquisa, na produção e na distribuição de combustíveis, é uma multinacional no confronto com as maiores empresas desse setor no mundo. Com a política definida para esse setor, o governo tem assegurado o controle de uma riqueza natural não renovável, indispensável ao desenvolvimento soberano do país. A política de investimentos nessa área, além de promover a auto-suficiência de óleo e assegurar a soberania nacional sobre uma matéria prima essencial, possibilita, com suas licitações e aquisições de equipamentos, manter a dinâmica de setores da indústria nacional. Além de desenvolver a pesquisa de alto nível nessa área.

3. O Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar – Pronaf, e as ações direcionadas a reforma agrária têm reforçado a produção de alimentos básicos, mantendo estáveis os preços desses alimentos, além de fixar o homem no campo. Acrescente-se a isso o fomento a indústria de tratores, sendo, esse setor, responsável pela aquisição de 75% da linha de tratores de até (78 cv) segundo Guilherme Cassel e Laudemir Muller, Folha SP, 16 de agosto de 2009, gerando assim emprego e renda nas cidades, como no campo. Políticas econômicas e sociais de modernização como estas devem constar de um projeto nacional de desenvolvimento.

4. A política habitacional de construção de 1 milhão de novas residências, gerando empregos e mantendo a dinâmica da construção civil, o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, corrigindo as desigualdades da estrutura regional são fundamentais na redução das diferenças sociais.

5. O programa de bolsas para as famílias pobres e outros programas sociais para as pessoas que vivem em situação de miséria são fundamentais para manter uma dinâmica de ascensão social dessas populações. 20 milhões dos que viviam absolutamente excluídos foram alçados a condição de consumidores de bens essenciais à vida nos últimos anos. Há 10, existiam no Brasil, 30 milhões de pessoas que viviam na miséria, hoje são 10 milhões. Precisamos avançar ainda mais e mais rápido, até eliminar por completo esse cenário de miséria.

6. A juventude brasileira se constitui, em meu entender, em grande preocupação no contexto de um debate sobre um projeto de desenvolvimento nacional. A Política do governo federal de construção de 240 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFECT, sendo 11 no Rio Grande do Norte, o PROUNI e o substancial aumento do número de vagas nas Universidades públicas, são fundamentais para a elevação do padrão cultural e para a conquista de uma profissão para o jovem. Reflita sobre a situação de milhares de jovens que concluem o ensino médio e não têm acesso ao ensino de terceiro grau ou a uma formação profissional que lhes possibilitem exercer com qualificação uma atividade.

7. A política de redução de juros ocorrida nos últimos tempos, embora tardiamente posta em prática, deve continuar sendo prioridade em um projeto autônomo de desenvolvimento nacional. Como sabemos a dívida pública brasileira é de 1.4 trilhão de reais sob o domínio de 10% das pessoas situadas no topo da pirâmide econômica. É isso que força o governo a reter parte da renda nacional, o chamado superavit primário, para pagar os juros dessa divida que chega a quase 200 bilhões de reais/ano, a esse pequeno grupo de financistas. Essa é uma questão vital a ser enfrentada na elaboração de um projeto nacional e democrático de desenvolvimento.

8. Ressaltem-se, ainda, a política do governo de inserção da economia brasileira ao mercado internacional. As diretrizes de política econômica postas em prática fizeram com que o Brasil enfrentasse com maior autonomia e com menor dificuldade a recente crise econômica global. Ao definir esse novo paradigma de inserção autônoma, o governo do presidente LULA reduziu a dependência econômica do mercado consumidor norte-americano e enfrentou com maior segurança a recente crise.

C. Proposições

1.O pré-sal – O governo está propondo ao Congresso Nacional a definição de um marco regulatório para a exploração do petróleo, onde fique explicito a destinação dos recursos advindos dessa riqueza. A área social deve estar contemplada nessa proposição. Por trata-se de uma riqueza natural não renovável não podemos abdicar da destinação de parte dela para pagarmos a dívida social que temos para com os pobres deste país. A oposição articulada em partidos políticos atrasados como PSDB. DEM, PPS, e alguns membros da base do governo, se colocam contra essa proposição política. A sociedade brasileira precisa ser mobilizada e esclarecida sobre essa tão importante questão.

2. Os Fundos de Pensão sob o controle dos sindicatos detém segundo Francisco de Oliveira, 155 bilhões de reais. Fundos estes aplicados na dívida pública brasileira. Em um projeto nacional de desenvolvimento que consulte os interesses dos trabalhadores, estes fundos deveriam ser aplicados na base produtiva da economia e na construção de infra-estrutura necessária a dinâmica econômica nacional.

3. Há de se estabelecer em um projeto nacional de desenvolvimento, políticas estratégicas consistentes para aumentar a parcela da riqueza nacional destinadas aos salários. Observe-se que o custo/ hora de trabalho na Alemanha, é de 31 dólares, nos Estados unidos é de 21 dólares, no Brasil é de 4,5 dólares e na China é de 0;60.

4. Na área do emprego 49% dos trabalhadores com ocupação no setor formal da economia não têm seus direitos sociais garantidos. O não cumprimento da legislação social que regulamenta essa área repercute no equilíbrio da Previdência Social, na aposentadoria, no fundo de garantia por tempo de serviços e na qualidade de vida dos trabalhadores. Este problema não pode ficar fora das metas de um projeto nacional de desenvolvimento.