Lula Morais questiona ações judiciais de partidos contra Territórios da Cidadania

De acordo com o deputado, no Estado do Ceará cinqüenta municípios serão beneficiados com esse projeto. “Com certeza, a maioria dos prefeitos são do PSDB e do PFL. Como é que esses partidos vão entrar na justiça para derrubar um programa que vai ajudar os municípios com menor desenvolvimento humano? As regiões de Itapipoca, Inhamuns e sertão central serão contempladas com recursos do Territórios da Cidadania. É inadmissível que um partido brasileiro seja contra os interesses do povo mais humilde e mais carente”, complementou.

O parlamentar lembrou que alguns dos programas sociais que o atual Governo Federal deu amplitude, foram realmente iniciados no governo de Fernando Henrique Cardoso, “como costumam afirmar os deputados de direita”.

Para o parlamentar, entretanto, o que marcou o governo de Fernando Henrique não foram os programas sociais. “O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, para que servia naquele período? Basicamente para financiar o processo de privatização das empresas públicas brasileiras. E era proibido financiar empresas brasileiras. O BNDS era exclusivo para o financiamento de empresas estrangeiras. O FGTS, que sempre financiou o saneamento básico e a habitação no país, não tinha essa utilização. Hoje sim é utilizado para moradia e saneamento básico das cidades brasileiras. Fernando Henrique proibiu a construção de Cefets no Brasil e a ampliação das universidades federais. A inflação ficava perto de 20% e o dólar batia quase os R$ 4,00”, disse.

Para o deputado, a mais agressiva das políticas contrárias ao interesse do povo brasileiro foi a derrubada da CPMF, segundo ele, apoiada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB). “A perspectiva da saúde era elevar o nível per capita de financiamento e essa perspectiva diminuiu. Temos que fazer uma verificação se o Brasil melhorou ou não”, destacou ele.

O deputado Dedé Teixeira (PT), em aparte, disse que é uma insanidade o que o PSDB e o DEM estão querendo fazer contra o presidente Lula. “Abdiquem desse recurso. É um absurdo que partidos entrem com ação na Justiça para tirar a única possibilidade de construir um país digno”, solicitou. O deputado Gomes Farias (PSDC) sugeriu ao PSDB e ao DEM que façam um documento afirmando que não têm interesse em nenhuma obra do programa nos municípios de seu partido, para que ele leve amanhã ao presidente.

Para o deputado Vasques Landim (PSDB), “parece que o governo faz mágica, porque de uma hora para outra consegue R$ 11,3 bilhões para um programa. E desses R$11,3 bilhões, os estados governados pelo PT ficarão com um terço. É interessante essa mágica orçamentária feita pelo governo do PT”, ressaltou.

Territorios da Cidadania – Ceará

O Território da Cidadania de Inhamuns Crateús (CE), com 30.795,60 quilômetros quadrados, é formado pelos municípios de Aiuaba, Ararendá, Arneiroz, Catunda, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Santa Quitéria, Tamboril e Tauá.

Com 506.818 habitantes, dos quais 257.630 (50,83%) vivem na área rural, o IDH médio do território é 0,63. Inhamuns Crateus tem 44.116 agricultores familiares, 3.573 famílias assentadas, 388 pescadores, sete comunidades quilombolas e uma terra indígena.

Total para este território: R$ 257.211.865,50

Total de ações: 69

O Território da Cidadania de Itapipoca (CE), com 12.143,70 quilômetros quadrados, é formado pelos municípios de Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapagé, Itapipoca, Itarema, Miraíma, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.

Com 482.564 habitantes, dos quais 238.403 (49,40%) vivem na área rural, o IDH médio do território é 0,63. O Território da Cidadania de Itapipoca tem tem 22.229 agricultores familiares, 3.301 famílias assentadas, 4.536 pescadores, duas comunidades quilombolas e duas terras indígenas.

Total para este território: R$ 183.585.167,72

Total de ações: 59

O Território da Cidadania do Sertão Central (CE), com 15.678,40 quilômetros quadrados, é formado pelos municípios de Banabuiú, Choro, Deputado Irapuan Pinheiro, Ibaretama, Milha, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole.

Com 330.252 habitantes, dos quais 168.773 (51,10%) vivem na área rural, o IDH médio do território é 0,63. O Sertão Central cearense tem 23.045 agricultores familiares, 2.033 famílias assentadas e 304 pescadores.

Total para este território: R$ 191.892.940,25

Total de ações: 61

Fonte: www.lulamorais.com.br