Corumbiara é o retrato da impunidade na Amazônia

VILHENA, RO – A indenização do Governo de Rondônia de um salário mínimo mensal apenas aos parentes das 'vítimas fatais' da Chacina de Corumbiara desagradou o Comitê em Defesa da Revolução Agrária e dos Direitos do Povo (Codevise). O órgão é o principal aliado dos sem-terra que ocuparam a Fazenda Santa Elina no final da década de 1990.

Segundo a entidade, a Assembléia Legislativa aprovou projeto de lei 'sem ao menos ter discutido com as vítimas'. Com isso, queixa-se o Codevise, advogados contratados passam a orientar as vítimas para acordos administrativos com o Estado, em troca da luta por indenizações na Justiça. O Governo de Rondônia informa que 'cumpriu a sua obrigação' ao instituir a pensão. Prometeu prestar assistência às vítimas por meio do projeto denominado Balcão de Direitos.

Na madrugrada de nove de agosto de 1995 morreram na Chacina de Corumbiara 11 sem-terra e dois policiais militares. Ficaram feridos outros 55 e 355 foram detidos. Poupado do julgamento do caso, o fazendeiro Antenor Duarte do Valle foi apontado pelos sobreviventes como um dos principais responsáveis pela matança. O mesmo Valle está presente na segunda 'lista suja' do trabalho escravo por explorar a força de trabalho de 188 pessoas – maior quantidade de todas as 49 propriedades – na Fazenda Maringá, em Mato Grosso.

O Codevise protesto, dizendo-se 'estarrecido' com o fato de que apenas os familiares de vítimas fatais do conflito, entre eles os policiais militares, sejam contemplados com uma pensão de salário mínimo. 'Da forma mais cínica, matérias jornalísticas das assessorias do governo do Estado e da Assembléia Legislativa transmitem a informação de que a aprovação de matéria, a fixação de valores da referida indenização 'se adequam ao parâmetro da realidade de vencimentos praticados na conjuntura atual', assinala o comitê.

Redução

A entidade alerta que houve uma redução do valor previsto na Lei 786, de 8 de julho de 1998, que previa uma pensão às vítimas no valor de dois salários mínimos. Desconfia de que isso se deve à estratégia à justificativa do governo à Organização dos Estados Americanos (OEA) para a indenização às vítimas. 'Ao instituir uma pensão aos familiares dos mortos, o Estado diz ter cumprido com suas obrigações, não atendendo as proposições do Codevise em indenizar todas as vítimas do conflito, quer seja os familiares das vítimas fatais, os que foram torturados e os que sofreram seqüelas físicas e psicológicas'.

Ainda conforme o comitê, a decisão do governo rondoniense 'engambela os camponeses'. 'Ela foi traçada na última visita a Rondônia, do secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucci, em outubro do ano passado. Na ocasião, segundo fontes do próprio Incra, o governador Ivo Cassol afirmou que com salário mínimo as vítimas 'ficariam contentes, já que agricultor quase não vê dinheiro mesmo!'. Ainda de acordo com essas fontes,  ele gabou-se de 'ter a maioria na Assembléia'.

No final de 2007, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Rondônia (Fetagro) formalizaram um convênio para a destinação de R$ 98 mil às famílias de Corumbiara. O vice-presidente da Fetagro, Valdemir Espanhol, disse na ocasião que todos pretendiam um diagnóstico real da situação, a fim de mover processos parados. Elias Qurino da Silva, um dos sobreviventes da chacina, considera insuficiente o valor para o atendimento aos assentados. Segundo ele, isso prejudica 'uma luta de 13 anos em busca de indenizações justas'.

Apoio psicológico em xeque

Paralelamente, a Universidade Federal de Rondônia anunciou em janeiro que ofereceria advogados, psicólogos e enfermeiros para atender as vítimas do massacre. Dois professores do Departamento de Direito da instituição irão receber, além de diárias institucionais, uma quantia de R$1.800 mensais para executar o serviço. Apoiado por outras organizações, o Codevise informou hoje à Agência Amazônia que recolheu 'elementos comprobatórios do calote' e pretende formalizar denúncia à OEA dos posicionamentos tomados pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado de Rondônia.

Agência Amazônia