Trabalhadores entregam reivindicações aos deputados no Aeroporto Salgado Filho  

A partida da bancada gaúcha da Câmara Federal, nesta terça (3), foi diferente. A CUT RS esteve fazendo panfletagem no Aeroporto Salgado Filho, onde entregou um documento aos parlamentares.

Veja quais foram as reivindicações:


 


– Reforma agrária e agricultura familiar


 


É urgente a implantação de um projeto de desenvolvimento sustentável, em que o agricultor familiar possa trabalhar com a produção de alimentos, tendo como objetivo principal a segurança e a soberania alimentar do país.
Para tanto, é necessário colocarmos em prática o PRONAF Sistêmico, modalidade de financiamento de um conjunto de políticas e ações da agricultura familiar. Além disso, defendemos políticas de comercialização, que devem buscar a garantia de preços aos produtos da agricultura familiar e, por conseqüência, a garantia de renda para o bem-estar das famílias.
Também lutamos pela reforma agrária e pelo acesso à terra de forma ampla e massiva, com agilidade na desapropriação e assentamento de agricultores sem terra, com revisão dos índices de produtividade e recursos para assistência técnica e infra-estrutura nos assentamentos.


 


– Garantia da negociação coletiva no serviço público e valorização da educação pública


 


 


A CUT/RS defende a qualificação e profissionalização dos serviços e servidores públicos, ingresso por concurso público seguida de nomeação imediata na implantação de planos de carreira com isonomia salarial e negociação coletiva no serviço público.
No que se refere à educação, defendemos uma política de valorização dos profissionais da educação que prevê a implantação do Piso Salarial Nacional para os trabalhadores.
Além disso, lutamos por programas de formação continuada e garantia de cumprimento dos direitos inerentes da carreira. Reivindicamos uma política educacional que impeça o sucateamento das escolas e acabe com a falta de professores e funcionários.


 


– Manutenção do veto presidencial à emenda 3, que acaba com os direitos dos trabalhadores, tais como: 13º salário, férias, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, licença-maternidade, carteira assinada e aposentadoria


A emenda 3 tem como único objetivo roubar os direitos dos trabalhadores. O veto do Presidente Lula não deixou a emenda ser aprovada. Portanto, queremos impedir a tentativa de derrubar o veto presidencial e continuar com os nossos direitos garantidos. Com esta mobilização, queremos sensibilizá-los a lutar com os trabalhadores para impedir a derrubada do veto presidencial.


 


– Derrubada do PLP 01


O projeto de lei complementar (PLP) 01/07 faz parte do PAC. Ele fixa, pelo período de dez anos, teto para o reajuste dos gastos com funcionalismo em 1,5%, mais a inflação acumulada no ano anterior pelo INPC.
Para a CUT/RS, é urgente a derrubada do PLP 01/2007, pois é um projeto que inviabiliza a expansão, a qualificação e a profissionalização dos serviços e servidores públicos.


 


 


– Mudanças na política econômica


Defendemos mudanças na política econômica com redução mais acentuada dos juros e do elevado superávit primário, priorizando o fortalecimento do Estado como indutor do desenvolvimento.
Acreditamos que uma nova política econômica passa necessariamente pela: ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional; estabelecimento de metas de crescimento da renda e de emprego formais; redução da jornada de trabalho sem redução de salários; aumento dos investimentos em infra-estrutura; troca da dívida externa por investimentos em educação; reforma agrária massiva; correção integral da tabela do Imposto de Renda e fundo de recursos no Orçamento da União que efetivem políticas públicas de inclusão social.
A manutenção da recuperação do poder de compra do salário mínimo é um poderoso mecanismo de diminuição da pobreza, de distribuição de renda e de valorização contínua.


 


 


– Uma previdência pública e universal


A CUT é contra qualquer proposta que retire direitos do trabalhador. A Previdência deve estar a serviço do desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.
Lutamos por um sistema previdenciário público, universal e com controle social, como forma de impedir que as desigualdades sociais em nosso país aumentem ainda mais.
Para isso, estamos lutando a fim de que a contribuição das empresas à Previdência passe a ser calculada também sobre o faturamento, e não somente sobre a folha de salários, ampliando a arrecadação junto a setores que ganham muito e empregam pouco.
Comparar a nossa realidade com a de outros países é iludir a opinião pública. Aqui, milhões de brasileiros começam a trabalhar ainda crianças e, em países desenvolvidos, por exemplo, a maioria das pessoas entra no mercado de trabalho adulta, com forte capacitação acadêmica e sustentada por uma rede pública de serviços que lhe garante os direitos básicos. Queremos o crescimento econômico e o desenvolvimento do país com distribuição de renda e valorização do trabalho.


 


 



Fonte: CUT/RS