Polêmica sobre lista partidára adia votação da reforma política

Surpreendido pela resistência do plenário à proposta do voto em lista fechada para deputados e vereadores, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), adiou para a próxima terça-feira a votação do projeto de reforma política que estava prevista para a noite dessa quarta-feira.

A posição contrária do PSDB, definida no início da tarde, e uma forte dissidência no PT desequilibraram as forças no plenário, que estava praticamente dividido ao meio quanto à polêmica proposta.

''O acordo foi para o vinagre (…) em nome da prudência vou encerrar a sessão'', disse Chinaglia a jornalistas, ao anunciar que não havia mais unanimidade entre os líderes para manter a votação nesta quarta-feira.

Pela proposta original, o voto nas eleições para deputado federal, estadual e vereador seria dado diretamente aos partidos, não mais aos candidatos. As vagas obtidas por cada legenda serão distribuídas de acordo com uma lista (chapa) organizada internamente antes do pleito.

O texto da reforma política também propõe a adoção do financiamento público de campanhas, a mudança nas regras da cláusula de barreira e a criação de federações partidárias.

Um requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi aprovado adiando a votação da reforma para a próxima terça-feira, o que abre tempo para negociação. O líder do Democratas, Onyx Lorenzoni (RS), disse que vai propor uma nova modalidade de lista, mais flexível, mas o PSDB já anunciou que não pretende ceder neste ponto.

O impasse foi criado depois da votação de um requerimento para encerramento da discussão e início da votação da proposta. A votação mostrou que as bancadas contrárias à lista fechada (de PSDB, PDT, PR, PTB, PP e PSB) eram maioria dentro do plenário. O requerimento havia sido apresentado pelos partidos pró-lista (PT, PMDB, Democratas, PPS e PCdoB). O objetivo era começar imediatamente a votação. Na votação do requerimento, vitória dos contrários à lista fechada: 245 a 194 e quatro abstenções.

Com isso, os líderes dos partidos que querem a lista preferiram adiar a votação. ''Vamos nos reagrupar e buscar alternativas. Vamos analisar com mais calma. Mas faremos a reforma política'', disse o líder do Democratas.

A sessão de votação foi longa. Começou na manhã desta quarta e se prolongou durante o dia. Dos partidos políticos, PT, PPS, PMDB, DEM e PCdoB assumiram posição a favor da proposta de lista fechada.

Sendo que o PT tomou a decisão com quase 30 dos 83 deputados da bancada contrários, e o PMDB com 26 dos 90 avisando que votarão pela rejeição do projeto. Decidiram votar contra os deputados de PSDB, PR, PDT, PTB, PSB e PP.

Este é o primeiro item da reforma política que o Congresso promete votar ainda este ano. Entre os temas que devem ser votados nas próximas semanas estão a fidelidade partidária e o financiamento público de campanha.

Opiniões diversas

Durante os debates, parlamentares de todas as legendas apresentaram seus argumentos contra e a favor da adoção da lista preordenada.

O ''bombardeio'' discursivo contra a proposta de lista fechada partiu principalmente de parlamentares de base regional e personalistas que, desvinculados das direções de suas legendas, temem ser preteridos nas listas partidárias.

“O engraçado é que, no início da manhã, a lista fechada venceria majoritariamente. Mas as opiniões foram se contaminando e os deputados se assustaram em trocar um modelo conhecido por um desconhecido”, disse o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE).

O PSDB, que segue orientação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por uma reforma política restritiva, escalou seus principais oradores para torpedear a proposta de lista fechada e defender a adoção do voto distrital.

“Foi uma puxada de tapete do PSDB. A retirada de apoio alterou, sem dúvida nenhuma o resultado. A posição do PSDB surpreendeu e compromete. Não podemos esconder isso. É como estar a 100 quilômetros por hora e encontrar um quebra molas”, admitiu o relator da reforma, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O problema do discurso contrário à lista fechada é que, sem ela, dificilmente haverá possibilidade de se adotar o financiamento público de campanha pois, somente com a lista partidária permite que o recurso seja usado na campanha da legenda e não em campanhas individuais.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que é favorável à mudança e acredita que as listas fechadas vão devolver a dignidade ao mandato parlamentar. Ele citou como exemplo das distorções da atual legislação eleitoral – o financiamento das campanhas que obriga o candidato a adotar estratégias humilhantes para arrecadar recursos.

Ele afirmou que, pessoalmente, decidiu não pedir mais dinheiro para suas campanhas. ''Não quero mais ter que viver a angústia de telefonar, marcar encontro com alguém que não conheço para pedir dinheiro para campanha. É um sentimento próximo da humilhação'', comparou. O parlamentar reconheceu que existem outras mazelas relacionadas ao assunto, como o problema do partido oligárquico e da influência do governo, mas ressaltou que ''pedir dinheiro não dá mais''.

O vice-líder do PTB Arnaldo Faria de Sá (SP) manifestou-se contra a reforma política, principalmente, o voto em lista fechada. Segundo ele, a reforma precisa ser feita, ''mas quem serão as cobaias são os vereadores, pois a próxima eleição é municipal''. Faria de Sá destacou que se as medidas não derem certo, será feita uma nova reforma para a próxima eleição para o Congresso.

Para ele, com a adoção da lista fechada, ''o eleitor votará no escuro''. Ele ressaltou ainda que o que está por trás da adoção da lista é o desejo por financiamento exclusivamente público das campanhas.

Na mesma linha, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) classificou o projeto de reforma política em análise (PL 1210/07) conservador e oligárquico. ''Como a população vai saber em quem votar com as listas feitas por burocracias partidárias?'', questionou. Além disso, para ele, de nada adianta o financiamento exclusivamente público, se não for modificada a forma como são feitas as campanhas eleitorais. ''Reduzir gastos com campanhas eleitorais precisa ser uma prioridade.''

A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), por outro lado, disse que seu partido resolveu apoiar o voto em lista fechada. Para ela, há uma necessidade urgente de fortalecer os partidos políticos. Ela rebateu a crítica de que com a adoção de listas seriam eleitos ''deputados biônicos'', sem ligação com o eleitorado. ''Faremos a campanha do partido, a campanha das idéias, do programa, mas com os nomes que compõem a lista'', explicou. Ela ressaltou que atualmente candidatos que tiveram mais votos nem sempre alcançam o Parlamento porque existe o coeficiente eleitoral.

Por fim, a deputada defendeu o financiamento exclusivamente público como forma de libertar as campanhas do poder econômico. ''Ou tornamos todo o Congresso Nacional num lobby em favor dos setores que financiaram as campanhas'', alertou.

Outra parlamentar do PCdoB, a deputada Manuela D´Ávila (RS), afirmou que o sistema partidário brasileiro não está em sintonia com a sociedade. Em sua avaliação, em um momento caracterizado por sucessivas denúncias de corrupção, o debate mais importante deveria ser sobre financiamento público de campanha, ''poderoso instrumento para combater a corrupção'', afirmou.

Manuela considera que a lista fechada, tema que ocupou os deputados durante todo o dia, ''não é o ponto mais importante da reforma política''. Entretanto, a deputada rebateu o argumento de que a lista é antidemocrática. A seu ver, a lista preordenada fortalecerá os partidos e reduzirá a personalização do mandato.

O deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO) afirmou que a Câmara tem 513 deputados e 513 propostas de reforma política. ''É como escalação da seleção brasileira. Cada um tem a sua formação ideal'', comparou. Ele lembrou que as divergências sobre a reforma existem dentro dos partidos. No PSDB, segundo ele, foram oito reuniões de bancada para fechar uma posição. ''E essa posição, definida hoje, foi contrária à lista fechada. Vou obedecer essa posição, mas acredito que com a lista preordenada teríamos a chance de fazer evoluir o nosso sistema político.''

Vilela acredita que o sistema proporcional atual é rudimentar, elegendo deputado com 2 mil, 3 mil votos, o que, segundo ele, não fortalece os partidos. ''Esse sistema está doente''. Segundo o deputado, dentro de um sistema ruim, ultrapassado, a reforma política em debate seria a melhor escolha possível.

Da redação,
com agências